A Prefeitura de Marília, em conjunto com a Polícia Ambiental, iniciou uma nova etapa de fiscalização mais rigorosa sobre a presença de animais de médio e grande porte em vias públicas do município. A medida ocorre após a entrada em vigor da Lei Ordinária nº 9.403, que estabelece critérios mais rígidos para apreensão e penalidades no âmbito do Código Zoossanitário municipal.
De acordo com a nova legislação, animais de médio e grande porte encontrados abandonados ou amarrados em espaços públicos — como praças, parques, áreas de lazer, esportivas e demais logradouros da zona urbana — serão apreendidos pela fiscalização.
Outro ponto reforçado pela norma é que manter animais amarrados em vias públicas passou a ser considerado maus-tratos, regra que já está em vigor desde dezembro do ano passado.
A lei também permite a apreensão de animais em situação de maus-tratos dentro de propriedades particulares, desde que a ação ocorra com acompanhamento de autoridade policial ou mediante autorização judicial.
Multas e perda da posse do animal
A legislação também endureceu as penalidades para casos de abandono no município.
- Primeira infração: multa de R$ 1.000 ao proprietário
- Reincidência: valor da multa dobrado
- Terceira infração: perda definitiva da posse do animal
Segundo a Prefeitura, o objetivo da medida é reduzir acidentes nas vias públicas, proteger os animais e responsabilizar os proprietários pela guarda adequada.
Recolhimento semanal de animais
Atualmente, o município registra a apreensão de quatro a cinco animais de médio e grande porte por semana, número que evidenciou a necessidade de reforçar a fiscalização e atualizar os critérios de aplicação do Código Zoossanitário.
A empresa BG Zangrossi é a responsável contratada pela Prefeitura para realizar captura, resgate e cuidados de animais abandonados, feridos ou em situação de maus-tratos. As rondas de recolhimento foram intensificadas para garantir o cumprimento da nova legislação.
Canais para denúncia
A população pode denunciar situações de abandono ou maus-tratos pelos seguintes contatos:
Polícia Ambiental: (14) 3592-1200
BG Zangrossi: (14) 99684-2983
Comentário do JP Jornal O Popular
A atualização da legislação representa um avanço na política de proteção animal e segurança urbana em Marília. Animais soltos ou abandonados nas ruas sempre foram motivo de preocupação, tanto pelo risco de acidentes quanto pelas condições de maus-tratos.
Com regras mais claras e penalidades mais severas, a expectativa é de maior responsabilidade por parte dos proprietários e redução dos casos registrados no município.
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