Reportagem especial – JP Jornal O Popular, Marília e Região
A partir desta sexta-feira (9), motoristas que mantiveram um ano inteiro sem infrações poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente, sem necessidade de atendimento presencial. A medida será oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e deve entrar em vigor imediatamente, com renovações previstas já para o mesmo dia.
O benefício vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e será concedido pelo sistema digital da Senatran, sem cobrança adicional. O documento atualizado ficará disponível no aplicativo CNH Digital do Brasil.
A Medida Provisória nº 1.327, publicada em dezembro, estabelece as restrições: motoristas com 70 anos ou mais não terão acesso ao recurso; condutores a partir de 50 anos poderão utilizá-lo apenas uma vez; e casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica não se enquadram na renovação automática.
Os prazos de validade continuam os mesmos: dez anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para a faixa entre 50 e 69 anos e três anos para condutores com 70 anos ou mais. A emissão da CNH física passa a ser opcional.
Para muitos especialistas, a medida funciona como incentivo ao bom comportamento no trânsito, reforçando a cultura de responsabilidade e prevenção. Afinal, quem mantém o histórico limpo passa a ser recompensado com menos burocracia.
Comentário JP Jornal O Popular:
O avanço digital chega, mais uma vez, como resposta à necessidade de agilizar serviços públicos e valorizar o motorista que cumpre a lei. Seguimos acompanhando a implantação desta medida e seus impactos na rotina dos condutores de Marília e região.
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