Câmara de Marília vota criação do programa “Quintais Produtivos” e outras propostas
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marília será realizada nesta segunda-feira, 18, a partir das 17h, com três projetos em pauta na Ordem do Dia.
O primeiro, Projeto de Lei 114/2025, da Mesa da Câmara, propõe a denominação do loteamento Alameda das Esmeraldas como “Jardim Ana Pozzetti Fefin”, incluindo suas respectivas vias públicas. O loteamento foi aprovado pelo Decreto Municipal 14.540/2024, e, conforme prevê a legislação, os nomes das ruas foram sugeridos pelos vereadores, acompanhados de currículos e certidões de óbito.
O segundo projeto, PL 86/2025, de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante), institui o Programa Quintais Produtivos no município. O programa tem como objetivo incentivar a produção de alimentos em quintais residenciais e instituições de ensino, promovendo a integração social, a segurança alimentar e práticas de agricultura sustentável.
De acordo com o autor, “a iniciativa proporciona a troca de conhecimentos entre os participantes, estimula hábitos alimentares saudáveis e fortalece os vínculos comunitários”. O projeto busca levar o conceito de produção rural para o meio urbano, valorizando a agricultura familiar e a participação da população na sustentabilidade ambiental.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Resolução 9/2025, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), que altera a Resolução 183/1990 – Regimento Interno da Câmara – estabelecendo que o agendamento de homenagens deve ocorrer até o ano seguinte à solicitação. A proposta visa evitar que homenagens sejam marcadas fora de prazo, garantindo que datas e eventos mantenham relevância para as entidades solicitantes.
A aprovação deste projeto depende de maioria absoluta dos vereadores.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília (canal aberto 31.2, canais por assinatura 21) e nos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook, garantindo acesso transparente às discussões e decisões do Parlamento Municipal.
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