Câmara Aprova Projeto que Altera Regras sobre Armas e Clubes de Tiro
JP Jornal O Popular – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionado à aquisição, registro e porte de armas, além de permitir a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. O texto agora segue para o Senado.
A proposta, que também suspende requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, Atiradores e Caçadores (Cacs), foi incluída na pauta como item extra durante o final da sessão, após articulação de deputados da “bancada da bala” e do governo. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a relatora do projeto.
“A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal. Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública”, afirmou a deputada em seu parecer.
Principais Alterações Aprovadas
Clubes de Tiro
O projeto permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas, alterando a restrição prevista no decreto presidencial.
Colecionadores, Atiradores e Caçadores (Cacs)
A proposta elimina a necessidade de comprovação de treinamentos ou competições por calibre registrado a cada doze meses para a concessão do Certificado de Registro. “Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, justificou a relatora.
Tipos de Armas Permitidas
O texto aprovado permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas, anteriormente proibidas pelo decreto.
Outras Alterações
A proposta retira da definição de armas e munições de uso restrito aquelas que utilizam pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros. Além disso, elimina a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para determinar o que é considerado arma de coleção.
O projeto, ainda passará pelo crivo do Senado, onde poderá sofrer alterações antes de uma possível sanção presidencial. A decisão marca mais uma etapa na discussão sobre a regulamentação de armas no país, tema que desperta fortes opiniões de ambos os lados do espectro político e social.
Diretor Alan Teixeira JP Jornal O Popular.
