O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para Felipe Guedes da Silva, condenado em primeira instância por matar o enteado de um ano e três meses.
O crime ocorreu em setembro de 2019, em Marília. Felipe foi condenado pelo Tribunal do Júri no dia 12 de julho a uma pena de 21 anos, nove meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado.
Ele, porém, tinha sido autorizado pela Justiça a aguardar em liberdade até que não pudesse mais recorrer da condenação. A promotoria conseguiu reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a prisão. A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão na última sexta-feira (6).
A defesa entrou com um pedido de habeas corpus baseado numa questão jurídica que não foi, segundo o advogado, levada em conta pelo TJ-SP quando autorizou a prisão.
A nova orientação dos tribunais, que determina que os condenados com pena maior de 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri sejam imediatamente presos, sem o direito de recorrer em liberdade, foi posterior ao crime. Desta forma, seria inválida para o réu.
Baseado nesta questão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a liberdade de Felipe Guedes da Silva e, agora, ele poderá recorrer da condenação em liberdade.
Relembre o caso
O crime aconteceu em 4 de setembro de 2019. O suspeito, na ocasião relatou à polícia que estava tomando conta do filho da namorada, que trabalhava durante à noite.
Ele teria ido tomar banho, e deixado a criança em um colchão na sala, quando ouviu um barulho. De acordo com o relato, ele percebeu que a criança havia caído, então colocou o menino no sofá e voltou ao banheiro.
Ainda de acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito declarou que, ao sair do banho, encontrou o menino passando mal, sem conseguir respirar e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.
A criança teria sido levada em seguida ao Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, com ajuda de um vizinho. Arthur Miguel Monteiro Lopes, morreu no fim da noite do mesmo dia no hospital.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil. Contudo, as investigações contestaram a versão apresentada pelo suspeito.
De acordo com o inquérito, considerando a baixa estatura da vítima e as condições do local, o menino não poderia cair com tanta força a ponto de sofrer um traumatismo craniano.
O acusado foi preso em 17 de dezembro de 2020, mais de um ano depois da morte de Arthur Miguel Monteiro Lopes. Ele foi detido depois que o laudo necroscópico contestou a versão apresentada por ele no dia da morte da criança.
