Na última quinta-feira (13), O governo federal divulgou, através de portaria, uma meta de contratação de 2 milhões de moradias até 2026 pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o governo, inicia-se o processo de retomada das novas contratações de unidades habitacionais para atendimento às famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, a chamada Faixa 1. Os recursos serão do orçamento geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS.
A Portaria estabelece novos limites de subvenção nas linhas de atendimento, voltados para as Faixas 1 urbano e rural.
Ficam estabelecidos os novos limites a seguir:
• R$ 170 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas;
• R$ 75 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas rurais; e
• R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais.
Tais limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais.
A portaria estabelece que cabe ao Ministério das Cidades regulamentar, por meio de normativos: valores específicos de subvenção econômica conforme características regionais e populacionais, respeitando o teto estabelecido; os componentes abrangidos pela subvenção (ex: edificações, trabalho social, equipamentos de uso comum etc.) e a isenção ou participação das famílias beneficiadas.
Em 14 de fevereiro, o governo federal retomou oficialmente o Minha Casa, Minha Vida, através de Medida Provisória, priorizando o atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda.
Desde o início do ano, já foram entregues 4.785 Unidades Habitacionais, a partir de um investimento federal de R$ 491,8 milhões, em 11 cidades de oito estados. Estima-se mais de 30 mil unidades habitacionais a serem retomadas até o final de 2023.
Em fevereiro, o presidente Lula entregou em Santo Amaro (BA) 684 unidades em dois conjuntos habitacionais, quando anunciou a retomada do programa habitacional do governo federal.
