Cerca de 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos irregulares para prestação de serviços de saneamento básico, em uma demonstração de que o Brasil é realmente um país muito desigual, principalmente quando se trata de serviços básicos essenciais.
Os dados são do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, divulgado na semana passada pelo Instituto Trata Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.
Nas localidades sem saneamento básico, a população com acesso à água é de 64,4%, e a cobertura de esgoto é de 29,1%, números bem distantes dos estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Além disso os cidadãos ficam sob riscos de contraírem doenças e contaminações, com sérias implicações para a saúde e o bem-estar. A maior parte dessas cidades em situação irregular está nas regiões norte e nordeste do país, onde os indicadores de pobreza são mais extremos.
O estudo avalia o setor de saneamento básico dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal, em 15 de julho de 2020, que tinha como metas garantir acesso à água potável a 99% dos brasileiros e ao tratamento e coleta do esgoto a 90% da população até 2033.
Passado esse período, o que se verifica é que o Brasil avança lentamente na área do saneamento básico. Os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2020 apontam que somente 84% da população tem acesso à água e 55% à rede de esgoto, enquanto outros 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
O Brasil também tem dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado.
O estudo avaliou 3,9 mil municípios. Do total, 1,1 mil não apresentaram documentação ou elas foram consideradas irregulares pelas agências responsáveis pela fiscalização. Outros 2,4 mil estão regulares e 325 enfrentam algum tipo de restrição.
Segundo a pesquisa, cidades com capacidade econômico-financeira comprovada são aquelas com melhores indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com investimento de até R$ 50,39 a mais por habitante em comparação aos municípios irregulares.
