Ex-delegada e vereadora sofre novo revés na Justiça Eleitoral; decisão unânime abre caminho para José Carlos Albuquerque reassumir seu quinto mandato no Legislativo mariliense.
MARÍLIA (SP) — A disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Marília ganhou um novo e decisivo capítulo nesta quinta-feira (22). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela vereadora e ex-delegada Rossana Camacho (PSD) e pelo diretório municipal do partido, além de determinar a execução imediata do acórdão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do Mobiliza nas eleições de 2024.
A decisão representa um novo revés judicial para Rossana e favorece o retorno de José Carlos Albuquerque (Podemos), que poderá reassumir seu quinto mandato como vereador de Marília.
Conforme a certidão de julgamento do processo nº 0600420-68.2024.6.26.0070, à qual o JP Jornal O Popular teve acesso, o colegiado indeferiu o pedido de ingresso de Rossana e do PSD como assistentes simples e não conheceu dos recursos apresentados por falta de legitimidade processual.
A relatora, Fernanda Massad, foi expressa ao determinar o cumprimento da decisão anterior:
“Proceda-se à imediata execução do acórdão proferido por esta Corte.”
José Carlos Albuquerque ganha força para retornar ao Legislativo
Com uma trajetória de quatro mandatos anteriores na Câmara, José Carlos Albuquerque volta a ser diretamente beneficiado pela decisão da Justiça Eleitoral.
O parlamentar já havia assumido o quinto mandato em julho, após a primeira retotalização dos votos. Entretanto, uma decisão provisória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do julgamento regional, permitindo que Rossana Camacho retomasse a cadeira.
Agora, com a nova determinação do TRE-SP, o cenário volta a favorecer Albuquerque, fortalecendo seu retorno ao Legislativo mariliense.
Fraude eleitoral provocou disputa pela cadeira
A controvérsia teve origem no reconhecimento judicial de fraude à cota de gênero nas candidaturas do Mobiliza em Marília, nas eleições municipais de 2024.
A anulação dos votos da legenda alterou o cálculo de distribuição das 17 cadeiras da Câmara Municipal, beneficiando o Podemos e prejudicando a representação do PSD.
É importante esclarecer que a fraude reconhecida pela Justiça Eleitoral foi atribuída à chapa do Mobiliza, não havendo, nesse julgamento, condenação de Rossana Camacho por participação na irregularidade.
Decisão unânime representa novo revés para Rossana Camacho
O julgamento foi registrado oficialmente nesta quinta-feira, com participação do presidente do Tribunal e resultado unânime.
Para José Carlos Albuquerque, a decisão representa um passo importante em direção ao retorno à Câmara. Para Rossana Camacho, significa a rejeição de mais uma tentativa processual de intervir no julgamento que afeta diretamente sua permanência no cargo.
O episódio reforça a importância do cumprimento da legislação eleitoral e da segurança jurídica na composição do Legislativo municipal.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A decisão do TRE-SP reforça um princípio essencial da democracia: a vontade popular precisa ser respeitada dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
José Carlos Albuquerque, com sua experiência de quatro mandatos anteriores, aproxima-se novamente do retorno à Câmara Municipal para exercer o quinto mandato.
Mais do que uma disputa entre parlamentares, o caso exige respeito às decisões judiciais e transparência com o eleitorado. A população de Marília merece uma definição segura sobre quem tem legitimidade para ocupar cada uma das cadeiras do Legislativo.
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