Proposta foi aprovada por 75 votos a 1 e prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais; mudança ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A medida representa uma das mais importantes mudanças nas regras da jornada de trabalho das últimas décadas.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima regular de 44 horas semanais. Com a nova regra, o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso dará lugar à escala 5×2, com cinco dias de trabalho e duas folgas remuneradas.
A redução será gradual:
- 44 horas semanais: jornada máxima prevista atualmente.
- 42 horas semanais: dois meses após a promulgação da emenda, com dois dias de descanso.
- 40 horas semanais: após mais 12 meses, completando a transição de 14 meses.
A proposta garante a manutenção dos salários e prevê a possibilidade de negociação coletiva para organizar a distribuição das folgas, respeitadas as condições estabelecidas no texto.
MUDANÇA TERÁ IMPACTO NO COMÉRCIO E EM OUTROS SETORES
A medida deve atingir milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores do comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que utilizam jornadas de seis dias de trabalho.
Em Marília e nas cidades da região, a alteração poderá exigir reorganização das escalas de funcionários e dos horários de funcionamento de empresas.
Para os trabalhadores, a expectativa é de mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Já para os empregadores, a transição exigirá planejamento para adequar as operações às novas regras.
VOTAÇÃO TEVE APOIO DE GOVERNISTAS E OPOSIÇÃO
A aprovação ocorreu após articulação da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que viabilizou um calendário especial para a votação em dois turnos.
O Partido Liberal também orientou voto favorável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a proposta, embora integrantes da legenda defendam alternativas para flexibilizar as relações de trabalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a votação.
QUANDO A NOVA ESCALA ENTRA EM VIGOR?
A mudança ainda não está valendo. Como a proposta altera a Constituição, não será necessária a sanção presidencial. O próximo passo é sua promulgação pelo Congresso Nacional.
Somente a partir desse procedimento começarão a ser contados os prazos de transição para a nova jornada.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A aprovação do fim da escala 6×1 representa um avanço significativo no debate sobre as condições de trabalho no Brasil. O desafio será garantir que a redução da jornada proporcione melhor qualidade de vida aos trabalhadores, sem comprometer a geração de empregos e a sustentabilidade das empresas.
O equilíbrio entre direitos trabalhistas, produtividade e desenvolvimento econômico será fundamental para que a mudança produza resultados positivos para toda a sociedade.
JP JORNAL O POPULAR – MARÍLIA E REGIÃO
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