Vereador levou à Justiça reportagem do JP Jornal O Popular que levantou questionamentos sobre cirurgia bariátrica pelo SUS; pedidos foram julgados improcedentes e processo teve baixa definitiva
O vereador Guilherme Fernandes dos Reis, o Burcão, tentou levar aos tribunais uma discussão que começou onde todo agente público deve estar preparado para responder: no campo da fiscalização jornalística e dos questionamentos de interesse da população.
Mas a investida judicial contra o jornalista Alan Teixeira Pinto, do JP Jornal O Popular, terminou com uma resposta clara da Justiça: os pedidos apresentados pelo parlamentar foram julgados improcedentes.
A decisão foi proferida no processo nº 4002343-62.2025.8.26.0344, na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília. Após o encerramento dos prazos processuais, o caso recebeu baixa definitiva em 1º de outubro de 2026.
Em outras palavras: o vereador processou, mas não conseguiu condenação, indenização, retratação nem a retirada da reportagem.
A reportagem que incomodou
A ação nasceu após publicação do JP Jornal O Popular, em setembro de 2025, que trouxe questionamentos sobre uma cirurgia bariátrica realizada pelo vereador por meio do Sistema Único de Saúde.
Na ocasião, o jornal não apresentou como fato consumado a existência de favorecimento. A publicação levantou perguntas sobre o tempo de espera, os procedimentos adotados e a eventual existência de tratamento diferenciado, deixando expressamente condicionada qualquer conclusão à confirmação dos fatos.
A matéria perguntava, entre outros pontos, quanto tempo o parlamentar permaneceu na fila e se houve algum favorecimento ou influência política.
Questionamentos duros? Sim.
Mas vereador é agente público. E quem ocupa cargo público precisa conviver com fiscalização, cobrança e perguntas incômodas.
É justamente aí que mora a diferença entre ataque pessoal e jornalismo: perguntar não é condenar; investigar não é sentenciar.
Justiça afasta ilegalidade da atuação jornalística
Na sentença, o Judiciário destacou que as manifestações feitas por terceiros nas redes sociais não poderiam ser automaticamente atribuídas ao jornalista ou aos demais requeridos.
A decisão também apontou que os elementos apresentados não eram suficientes para demonstrar que os responsáveis pela publicação tivessem fabricado conscientemente uma notícia falsa ou atuado com propósito inequívoco de difamar o vereador.
O entendimento judicial foi ainda mais direto ao concluir pela ausência de conduta ilícita, ressaltando a proteção conferida à atividade jornalística pela liberdade de expressão e de imprensa.
Com isso, foram rejeitados os pedidos de retirada da matéria, retratação e indenização por danos morais.
Mandato público não vem com blindagem contra perguntas
O episódio deixa uma mensagem que ultrapassa Alan Teixeira, Burcão ou o próprio JP Jornal O Popular.
Político não escolhe quais perguntas a imprensa pode fazer.
Quem recebe salário público, exerce mandato e toma decisões que interessam à sociedade está sujeito ao escrutínio popular e jornalístico.
Pode discordar da matéria. Pode apresentar documentos. Pode exigir espaço para sua versão. Pode procurar a Justiça quando entender que seus direitos foram violados.
Mas, neste caso, procurou a Justiça — e perdeu.
Como diz o ditado, quem vai à chuva precisa estar preparado para se molhar. Na vida pública, fiscalização não é perseguição: faz parte do cargo.
A decisão judicial não significa que a Justiça tenha declarado existir irregularidade na cirurgia do parlamentar. Esse não foi o resultado do processo.
O que a sentença efetivamente reconheceu foi outro ponto fundamental: não ficou caracterizado ilícito na atuação dos responsáveis pela publicação capaz de justificar indenização, retratação ou retirada da reportagem.
Essa diferença é importante — e fortalece ainda mais o significado da decisão para o exercício responsável do jornalismo.
Comentário do JP Jornal O Popular
O JP Jornal O Popular recebe a decisão como uma vitória que não pertence apenas ao jornalista Alan Teixeira, mas ao direito de a imprensa perguntar, investigar e fiscalizar quem exerce função pública.
Vereador não está acima de questionamentos. Muito pelo contrário: quanto maior a responsabilidade pública, maior deve ser a disposição para prestar contas à população.
Tentativas de transformar perguntas jornalísticas em silêncio obrigatório encontram limite na própria democracia.
O JP continuará fazendo aquilo que sempre defendeu: perguntar quando houver dúvida, cobrar quando faltar resposta e publicar aquilo que for de interesse público, com responsabilidade e espaço para o contraditório.
Porque mandato passa. O direito da população de saber permanece.
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