Programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” reduz temporariamente a alíquota de 2% para 1% e busca acelerar a regularização de imóveis e transações ainda pendentes no município
A Prefeitura de Marília entra na reta final do programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão”, que oferece redução temporária de 50% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício termina em 10 de setembro de 2026.
Durante o programa, a alíquota cai de 2% para 1%, criando uma oportunidade para proprietários e compradores regularizarem transmissões imobiliárias que já foram realizadas entre as partes, mas ainda não tiveram a formalização concluída perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, foi identificada uma demanda significativa de negócios imobiliários represados. A expectativa da administração é que a redução do imposto estimule a formalização dessas operações, facilite o acesso à escritura e, ao mesmo tempo, amplie a arrecadação por meio de transações que permaneciam sem registro definitivo.
A medida também provoca reflexos no mercado imobiliário, com movimentação de cartórios, imobiliárias, corretores e demais serviços envolvidos na compra, venda e regularização de imóveis.
Para o secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, a adesão demonstra que o programa atende a uma demanda concreta da população.
“Os números mostram que a população respondeu positivamente ao programa. É um resultado construído com muito planejamento e responsabilidade, porque demonstra que a decisão de criar o programa estava alinhada a uma necessidade real da população”, afirmou.
Rastelli destacou ainda que a criação do benefício passou por estudos técnicos e análise de impacto fiscal para assegurar sua viabilidade dentro das regras do município.
“Era fundamental oferecer o benefício sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Conseguimos estruturar uma medida que facilita a regularização para o contribuinte e, ao mesmo tempo, movimenta o mercado imobiliário e fortalece a formalização das operações”, explicou.
PRAZO TERMINA DIA 10
Quem fizer a solicitação até 10 de setembro terá asseguradas as condições do programa, mesmo que a conclusão do processo ocorra posteriormente.
A Prefeitura recomenda que proprietários e pessoas com transações imobiliárias ainda pendentes verifiquem imediatamente se possuem direito ao benefício.
A solicitação pode ser realizada pelo site oficial da Prefeitura de Marília, na página do programa ITBI em Dia, ou presencialmente no Ganha Tempo.
COMENTÁRIO DO JP JORNAL O POPULAR
A redução temporária do ITBI representa uma oportunidade concreta para quem adiou a regularização de um imóvel por causa dos custos envolvidos. Com o prazo chegando ao fim, o principal alerta é simples: quem pode utilizar o benefício não deve deixar a solicitação para depois. Além de garantir segurança jurídica ao patrimônio, a escritura regularizada evita problemas futuros e dá ao proprietário a documentação definitiva do imóvel.
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