Zera Dívida permite quitar ou parcelar débitos municipais em condições especiais; programa do ITBI reduz temporariamente a alíquota de 2% para 1%
A Prefeitura de Marília mantém dois programas de incentivo fiscal voltados aos contribuintes que desejam regularizar dívidas municipais e formalizar transações imobiliárias. As medidas incluem desconto de até 90% sobre juros e multas e redução temporária do ITBI de 2% para 1%.
O Programa Zera Dívida abrange débitos de pessoas físicas e empresas referentes a IPTU, ISS, taxas e outros tributos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, inscritos em dívida ativa, estejam eles ajuizados ou não.
Quem optar pelo pagamento à vista até 31 de agosto de 2026 terá desconto de 90% nos juros e multas. Para adesões e pagamentos até 2 de outubro, o abatimento será de 80%.
Também há possibilidade de parcelamento. Com entrada de 10% e saldo dividido em até 24 parcelas, o desconto sobre juros e multas é de 60%. Para parcelamentos entre 25 e 60 vezes, o abatimento é de 40%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
As condições também abrangem débitos com a Amae — Agência Municipal de Água e Esgoto, antigo Daem. Nesse caso, o atendimento é realizado na Rua São Luiz, 359, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3402-8500.
ITBI CAI DE 2% PARA 1%
Outra oportunidade é o programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão”, que reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis de 2% para 1% até 10 de setembro de 2026.
A iniciativa busca estimular a regularização de imóveis negociados entre particulares, mas que ainda não tiveram a transferência formalizada no Cartório de Registro de Imóveis.
Além de favorecer quem precisa colocar a documentação do imóvel em ordem, a Prefeitura afirma que a medida pode ampliar a segurança jurídica dos proprietários, atualizar o cadastro imobiliário, movimentar o mercado local e aumentar a arrecadação municipal.
Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura, nas páginas dos programas Zera Dívida e ITBI em Dia.
Comentário do JP Jornal O Popular
Com prazos definidos e descontos expressivos, os programas representam uma janela importante para quem possui pendências com o município ou ainda precisa regularizar a transferência de um imóvel. No caso do Zera Dívida, o maior desconto à vista, de 90% nos juros e multas, termina em 31 de agosto. Informação e planejamento podem fazer diferença no bolso do contribuinte.
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