Acórdão aponta que servidores atuavam como “projetistas” enquanto exerciam funções públicas; decisão manteve perda da função, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público.
O caso que mexeu com os bastidores da Prefeitura de Marília voltou ao centro das atenções após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo servidores municipais ligados ao setor de fiscalização e aprovação de projetos.
Segundo o acórdão, a ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público contra servidores que, entre 2015 e 2019, teriam atuado na elaboração e apresentação de projetos particulares de regularização de imóveis justamente perante o setor onde trabalhavam. A acusação aponta que eles teriam patrocinado interesses privados dentro da Administração Pública e obtido vantagens patrimoniais indevidas.
O ponto mais polêmico do caso aparece no próprio documento: profissionais liberais da cidade relataram descontentamento e chegaram a mencionar a existência de uma suposta “máfia instalada no setor de fiscalização”, em razão da perda de clientes e da concorrência considerada desleal.
De acordo com o acórdão, foram citados números expressivos de projetos: cerca de 600 atribuídos a Paulo César Arantes Esteves, ao menos 220 a Claudinei Teixeira, 280 a Hilton da Silva Leite e 41 a Carlos Lelis Caires. Já Emerson de Alencar Souza Leite, que teria apresentado 17 projetos, teve o recurso provido e a pretensão do Ministério Público julgada improcedente por falta de demonstração de dolo específico.
A decisão manteve, para Paulo César Arantes Esteves, Claudinei Teixeira, Carlos Lelis Caires e Hilton da Silva Leite, as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Por outro lado, o TJSP afastou a devolução da remuneração recebida no período e também retirou a multa civil, por entender que essas penalidades seriam desproporcionais no caso concreto.
O caso levanta uma pergunta que não quer calar: até onde vai o limite entre a atuação privada de um servidor e o uso da estrutura pública como vitrine para benefício próprio?
O espaço permanece aberto para manifestação oficial da Prefeitura, da Corregedoria e dos servidores citados.
Comentário do JP Jornal O Popular:
Quando o cidadão procura o serviço público, ele espera igualdade, transparência e respeito. Se quem está dentro da máquina pública passa a disputar espaço com o contribuinte do lado de fora, a confiança fica abalada. Marília merece resposta, fiscalização e, acima de tudo, respeito com quem trabalha corretamente.
