A Prefeitura de Pompeia iniciou no último dia 22 de abril o REFIM 2026 — Programa de Recuperação Fiscal — oferecendo condições especiais para contribuintes com débitos municipais. A medida segue em vigor até 22 de maio e, segundo a administração, não haverá prorrogação.
O programa permite a regularização de dívidas como IPTU, ISS e taxas de alvará, com descontos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece ao contribuinte a oportunidade de reorganizar sua situação fiscal.
De acordo com a Prefeitura, parte dos débitos ocorre por falta de acompanhamento ou informação. Por isso, a orientação é para que moradores, comerciantes e prestadores de serviço consultem sua situação o quanto antes.
A verificação pode ser feita pelo site oficial (pompeia.sp.gov.br) ou presencialmente no Setor de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone (14) 3405-1509.
A administração destaca que a regularização contribui diretamente para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.
Com prazo definido e sem previsão de extensão, o REFIM 2026 é tratado como uma oportunidade pontual para quitação de pendências com condições mais vantajosas.
JP Jornal O Popular – Comentário
A abertura do REFIM 2026 reforça uma política recorrente de incentivo à regularização fiscal. Diante do prazo limitado, a adesão tende a ser determinante tanto para o equilíbrio financeiro do contribuinte quanto para a capacidade de investimento do município.
