“Justiça tributária não é promessa, é compromisso: Prefeitura de Marília esclarece nova Planta Genérica do IPTU”

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Por vezes, o povo diz: “quem não deve, não teme”. E foi com esse tom de clareza e responsabilidade que o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, veio a público explicar as mudanças na Planta Genérica do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O tema, que sempre desperta opiniões acaloradas, ganhou destaque após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar 889/2019 e se adequa à Reforma Tributária Nacional (Emenda Constitucional 132/2023).

Transparência e Responsabilidade

O prefeito não mediu palavras:

“Não vamos tolerar exageros para mais ou para menos no cálculo do IPTU. O que buscamos é justiça tributária”.

Vinicius destacou que há 14 anos Marília não tinha um levantamento técnico atualizado sobre edificações, e que a atualização foi exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A medida permite que:

  • O pagamento seja feito em cota única ou em até 12 parcelas;
  • As alíquotas sejam atualizadas por decreto do Executivo, com base em dados do Observatório de Mercado Imobiliário.

Justiça para Todos

O IPTU não será igual para todos — e isso é justamente o que garante a justiça.

  • Há casos em que o valor vai diminuir;
  • Outros permanecerão inalterados;
  • E, quando houver aumento expressivo na propriedade, o valor será ajustado de acordo com a nova realidade.

“Quem tinha terreno vazio e construiu, passará a ter cobrança de imposto predial, não mais territorial. Isso é justiça tributária”, frisou o prefeito.

Além disso, Vinicius anunciou a possibilidade de ampliação das isenções, especialmente para moradores de regiões afastadas, com casas antigas e baixa renda.

Contra Fake News

O prefeito ainda alertou a população a não cair em falsas notícias:

“Pedimos que as pessoas procurem os canais oficiais, como o Ganha Tempo, para esclarecer dúvidas. Estamos aqui para fazer o que é certo, com austeridade e seriedade”.

Comentário do JP Jornal O Popular

No ditado popular, “quem planta seriedade, colhe confiança”. É isso que a Prefeitura de Marília busca ao tratar de um tema delicado como o IPTU: clareza, justiça e respeito ao bolso do cidadão.

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