Medida garante continuidade na qualidade do ensino municipal, respeitando ordem de classificação e área de habilitação dos profissionais
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou no Diário Oficial do Município (DOMM), na última quinta-feira (31), o Decreto nº 14.747, que autoriza a contratação temporária de professores aprovados no concurso público vigente. A medida visa suprir, com agilidade e responsabilidade, as demandas emergenciais da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o decreto, serão convocados exclusivamente os candidatos aprovados no concurso público em vigência, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e a habilitação específica para cada área. O dispositivo legal considera como necessidade temporária de excepcional interesse público os afastamentos de professores efetivos por motivos de saúde (superior a três dias), licença gestante, adoção, afastamentos legais e outras situações devidamente justificadas.
Segundo a secretária municipal da Educação, professora Rosemeire Frazon, a contratação será realizada sem necessidade de novo processo seletivo, conforme prevê o artigo 17 da Lei Complementar nº 11/91.
“O profissional convocado para essa contratação temporária não perderá sua posição no concurso em caso de recusa ou aceite. Isso assegura transparência e respeito ao direito dos candidatos já aprovados”, explicou.
Contrato proporcional ao período de afastamento
A contratação será formalizada por contrato administrativo por tempo determinado, com vigência proporcional ao período de afastamento do servidor substituído, conforme os prazos estabelecidos em lei. Os profissionais contratados terão as mesmas atribuições dos cargos efetivos correspondentes e farão jus à remuneração equivalente ao Nível 1 – Classe A, conforme a legislação municipal.
Prefeito Vinícius Camarinha destaca compromisso com a educação
O prefeito de Marília, Vinícius Camarinha (PSDB), ressaltou que a ação integra um conjunto de medidas estruturais para valorizar a rede municipal de ensino e reforçar o compromisso da gestão com o aprendizado dos mais de 20 mil alunos matriculados nas escolas municipais.
“A educação é prioridade absoluta do nosso governo. Estamos fazendo investimentos concretos, com distribuição de materiais escolares, reforço na merenda, entrega de uniformes, contratação de cuidadores e agora também professores. Tudo isso para que nossas crianças tenham um ambiente escolar digno, acolhedor e eficiente. Essa é a Marília que cuida de todos”, afirmou o prefeito.
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JP JORNAL O POPULAR comenta:
“Medidas sérias, com base legal e olhar humano. Quando uma gestão prioriza educação, está plantando cidadania e colhendo desenvolvimento. Marília segue dando o exemplo.”
