A Prefeitura de Lutécia (SP) exonerou nesta semana todos os ocupantes de cargos comissionados de direção, após determinação judicial resultante de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo a própria administração municipal, pelo menos 20 diretores foram desligados de suas funções. A decisão judicial, que já transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso —, determina que os cargos de direção devem ser exercidos exclusivamente por servidores públicos concursados, em conformidade com o que estabelece a Constituição.
De acordo com a ação do MP, os cargos de direção devem ser destinados apenas a atividades de chefia, assessoramento e direção, mas sempre respeitando o princípio da legalidade e da impessoalidade. A decisão aponta que o município vinha preenchendo essas funções de forma irregular, utilizando cargos comissionados de maneira ampla, sem critérios técnicos nem concurso público.
O prefeito de Lutécia, Laudemir Leatti (PSD), se manifestou sobre o caso. Segundo ele, a administração está em diálogo com a Câmara de Vereadores para encontrar alternativas que não prejudiquem os serviços prestados à população. “Nosso compromisso é manter a qualidade dos atendimentos e seguir o que determina a Justiça. Estamos buscando soluções legais e viáveis para que a cidade não sofra com essa transição”, afirmou.
Com a saída em massa de diretores, a Prefeitura enfrenta agora o desafio de manter a eficiência da máquina pública com um número reduzido de gestores.
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