Marília torna obrigatório o Orçamento Cidadão e se torna referência nacional em transparência pública
Por Redação – JP Jornal O Popular
Em uma decisão considerada histórica, a Câmara Municipal de Marília aprovou o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do vereador Prof. Galdino da Unimar, que institui o Orçamento Cidadão como política pública obrigatória. Com a sanção da lei, Marília se tornará o primeiro município do país a exigir por legislação própria a apresentação clara e acessível das receitas e despesas do orçamento público.
O objetivo central da iniciativa é ampliar a transparência das contas públicas e permitir que qualquer cidadão possa compreender como os recursos municipais estão sendo arrecadados e aplicados, sem a necessidade de conhecimento técnico contábil ou jurídico.
Informação acessível e prestação de contas efetiva
De acordo com o texto aprovado, o conteúdo do Orçamento Cidadão deverá ser divulgado a cada dois meses por meio dos portais oficiais da Prefeitura, bem como em locais físicos de acesso público, como o átrio do Paço Municipal e as secretarias, além de plataformas digitais. A lei também autoriza o uso de modelos simplificados sugeridos pelo CORECON-SP (Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo) para facilitar a visualização dos dados orçamentários.
Para o vereador Prof. Galdino, a medida representa um avanço real no fortalecimento da democracia participativa.
“O Orçamento Cidadão é uma ferramenta de transformação social. Ele aproxima o cidadão da gestão pública e dá condições para que qualquer pessoa possa acompanhar de forma clara o destino do dinheiro público. É a valorização do contribuinte e da transparência como princípios de governança”, afirmou.
Apoio técnico e respaldo acadêmico
A proposta contou com o apoio de entidades e especialistas em gestão pública e economia. O presidente do CORECON-SP, Odilon Guedes, destacou a iniciativa como uma referência nacional:
“Trata-se de um modelo de cidadania ativa e um exemplo de responsabilidade fiscal que merece ser replicado em outros municípios.”
Na mesma linha, a professora da Unimar e conselheira do CORECON, Dra. Marisa Rossignoli, reforçou que a medida também contribui para a educação financeira da população:
“Quando o cidadão entende para onde vão os recursos, ele passa a participar mais e cobrar com mais propriedade. Ganha a sociedade, ganha a gestão pública.”
Um novo modelo de relação entre gestão e sociedade
Mesmo com a existência da Lei de Acesso à Informação e dos portais da transparência, os dados governamentais frequentemente permanecem inacessíveis à maior parte da população devido à linguagem técnica e à falta de padronização. O projeto aprovado propõe superar essa barreira, permitindo o que especialistas chamam de transparência ativa e cidadania fiscal.
A expectativa é que a medida contribua para maior controle social, eficiência na gestão dos recursos públicos e para o fortalecimento dos princípios constitucionais de moralidade, publicidade e legalidade.
Comentário do JP Jornal O Popular
Aprovado com mérito, o projeto de autoria do vereador Prof. Galdino da Unimar representa um marco na relação entre o poder público e o cidadão. Em um cenário nacional marcado por desconfiança, baixa participação e opacidade nas finanças públicas, Marília sai na frente com uma política clara, objetiva e replicável.
Não se trata apenas de publicar números: trata-se de traduzir o orçamento para a linguagem da população, respeitando o contribuinte e promovendo uma gestão de fato participativa. O JP Jornal O Popular enxerga a aprovação da lei como um avanço concreto para a democracia local — e espera que o exemplo inspire outras cidades a seguirem o mesmo caminho.
Transparência que se vê e se entende é mais do que um direito. É um pilar de respeito com a sociedade.
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