Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores de Marília aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024, com uma mudança que promete mexer com os bastidores da administração municipal. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS) e outros parlamentares, inclui um novo inciso na Lei Orgânica, reforçando a obrigatoriedade da pontualidade no pagamento dos servidores públicos municipais. Caso o prefeito falhe em cumprir essa regra, poderá enfrentar penalidades severas, incluindo a cassação do mandato.
“Esse projeto é uma resposta aos recorrentes atrasos da atual gestão. Estamos aqui para defender o trabalhador, que tem o direito de receber em dia por seu trabalho, conforme estabelece o Decreto Executivo n° 10.961. Quando o poder público não honra seus compromissos, além de prejudicar os servidores, também afeta a eficiência do serviço prestado à população”, destacou Eduardo Nascimento.
A aprovação ocorreu com 12 votos favoráveis. O único ausente foi o vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania). O Projeto busca garantir que a “corda não arrebente do lado mais fraco”, trazendo consequências diretas para a gestão municipal em caso de inadimplência.
Além dessa emenda, a sessão aprovou outros projetos importantes, como o Projeto de Lei n° 87/2024, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, e o Projeto de Lei n° 88/2024, que revoga uma lei anterior sobre a aquisição de vacinas e insumos relacionados ao combate à pandemia de COVID-19.
Entre os projetos da Prefeitura, também foi aprovada a permuta de terrenos no Bairro Souza e no Bairro Mirante, além da denominação oficial do Bairro Vereador IVAN NEGÃO (Ivan Luís do Nascimento) no loteamento residencial Marília Gigantão.
A próxima reunião da Câmara será na sexta-feira (27), com audiências públicas para discutir as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024 e as atividades da Secretaria de Saúde no mesmo período. O debate promete ser acalorado, como “fogo na palha seca”, diante dos desafios atuais da cidade.
JP Jornal O Popular: “A voz do povo, defendendo seus direitos.”
