Lei Maria da Penha Completa 18 Anos, mas Violência contra a Mulher Continua Crescendo
Número de denúncias no Disque 180 no primeiro semestre de 2024 cresceu 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Especialistas reforçam a necessidade de reeducação em relação ao machismo e de reduzir a desigualdade de gênero.
A Lei Maria da Penha, um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar dos avanços na legislação, a violência contra a mulher continua sendo um dos principais problemas sociais do Brasil. Dados recentes revelam um aumento alarmante nas denúncias de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, a lei estabelece medidas de proteção às vítimas, incluindo a criação de juizados especiais de violência doméstica, concessão de medidas protetivas de urgência e garantia de assistência às vítimas.
Aumento nas Denúncias
Estatísticas oficiais mostram um crescimento constante nas denúncias registradas pelo Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher. Em 2021, foram 82.872 denúncias; em 2022, 87.794; e em 2023, 114.848. No primeiro semestre de 2024, houve um aumento de 36% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Ministério das Mulheres.
Além disso, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, apresentou números preocupantes. Em 2023, o número de estupros cresceu 6,5% em relação ao ano anterior, totalizando 83.988 casos — o maior número da série histórica iniciada em 2011. As maiores vítimas são meninas negras de até 13 anos.
Machismo e Misoginia
Especialistas apontam o machismo e a misoginia como fatores principais para o aumento da violência contra a mulher. “Eu acho que a violência vem aumentando porque ainda não conseguimos chegar na origem da questão, que é o Brasil ser um país extremamente machista e misógino”, afirmou a advogada especialista em questões de gênero Maíra Recchia.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, reforça essa perspectiva e atribui o crescimento da violência também ao desconhecimento de direitos. “Estamos vivendo um momento de misoginia, de muito ódio e polarização no Brasil, o que termina influenciando dentro de casa. A Lei Maria da Penha não está implementada em todo o país”, disse a ministra.
Um levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência revelou que oito em cada dez mulheres se consideram mal informadas sobre a Lei Maria da Penha. Para melhorar o combate à violência, o Ministério da Mulher lançou um novo serviço do Ligue 180, com atendentes qualificadas e capacitação constante para tratar as denúncias de forma mais célere.
Violência ‘Persistente e Endêmica’
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian, destaca que a Lei Maria da Penha trouxe para o debate público uma forma de violência que ficou oculta durante anos. “É possível dizer que a violência contra as mulheres é persistente, endêmica, com índices alarmantes no Brasil e no mundo, que ficou oculta entre quatro paredes por décadas, até o advento da Lei”, afirmou.
Ao longo dos anos, a lei passou por atualizações. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças para garantir que medidas protetivas de urgência fossem concedidas no momento da denúncia a uma autoridade policial, visando reduzir o medo de denunciar.
Redução da Desigualdade de Gênero
Especialistas destacam a necessidade de reduzir a desigualdade de gênero e ampliar o debate sobre o tema como medidas essenciais para solucionar o problema a longo prazo. “É importante fazer a reeducação dos agressores para que não reproduzam comportamentos agressivos com outras pessoas”, afirmou Maíra Recchia.
A promotora Silvia Chakian reforça que a violência contra a mulher é um fenômeno social que exige a participação ativa de todos na solução. “Aquele que é parte do problema, exige-se que também seja parte da solução”, concluiu.
A Lei Maria da Penha, embora tenha sido um avanço significativo, ainda enfrenta desafios na implementação e na conscientização. A luta contra a violência de gênero continua sendo uma prioridade para garantir a segurança e os direitos das mulheres no Brasil.
