Terminado o recesso de julho, a Câmara Municipal de Marília volta a se reunir nesta segunda-feira, 5 de agosto, para a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2024. A sessão, marcada para as 16 horas, promete ser movimentada, com quatro Projetos de Lei na pauta para análise e votação.
Projetos em Discussão
O primeiro item a ser debatido é o Projeto de Lei Complementar n° 15/2024, de autoria da Prefeitura Municipal. Este projeto visa modificar a Lei Complementar n° 11/1991, referente à contagem de prazo para posse em cargo público e outras providências. A proposta busca atualizar procedimentos e prazos, garantindo maior eficiência nos processos administrativos.
Na sequência, os vereadores irão votar o Projeto de Lei 60/2024, também da Prefeitura. Este projeto modifica a Lei 7993 de 2016, que denomina “Alameda das Árvores” a via pública compreendida pela projetada Alameda “A” do loteamento residencial Parque das Árvores. A alteração tem como objetivo adequar a nomenclatura da via pública às mudanças urbanísticas do município.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei n° 61/2024, que propõe a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). O objetivo deste fundo é fomentar ações e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial em Marília, reforçando o compromisso do município com a justiça social e a inclusão.
Encerrando a pauta, será votado o Projeto de Lei n° 84/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município. Os recursos, provenientes do Estado, serão destinados a Benefícios Eventuais e ao custeio de itens para os usuários do Centro Pop, que oferece apoio à população em situação de rua.
Transmissão ao Vivo
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília terá início às 16 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, disponível em sinal aberto no canal 31.2 e na TV a cabo, canal 21. A transmissão ao vivo permite que a população acompanhe de perto as discussões e votações, reforçando a transparência e a participação cidadã nos processos legislativos.
Esta retomada das atividades legislativas marca o início de um novo ciclo de debates e decisões que impactam diretamente a vida dos marilienses, evidenciando o papel fundamental da Câmara Municipal na gestão e desenvolvimento do município.
