Por que a Fosfoetanolamina, Conhecida como “Pílula do Câncer”, Não é Regulamentada pela Anvisa?

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Nesta terça-feira (23), a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a fosfoetanolamina, popularmente conhecida como “Pílula do Câncer”. A substância, que tem sido promovida como uma cura para o câncer nas redes sociais, não possui registro ou autorização para uso como medicação no Brasil. Mas por que isso acontece?

Falta de Evidências Científicas e Registro

De acordo com a Anvisa, a fosfoetanolamina não possui comprovação de eficácia para o tratamento do câncer e não está registrada como medicamento no Brasil. A agência destacou que, sem a realização de pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a substância não pode ser considerada segura ou eficaz para esse fim. “A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas. Os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes”, afirmou a Anvisa.

Origem da “Pílula do Câncer”

A fosfoetanolamina foi inicialmente criada pelo professor Gilberto Cherrice, do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), no início da década de 1990. Mesmo sem a autorização da Anvisa, a substância foi distribuída gratuitamente para pacientes com câncer até 2014, quando a USP proibiu a distribuição de substâncias experimentais não registradas.

Em abril de 2016, a então presidente Dilma Rousseff autorizou o uso da fosfoetanolamina, mas a decisão foi rapidamente contestada. A Associação Médica Brasileira (AMB) argumentou que a autorização não considerava a falta de testes em humanos, o que poderia comprometer a segurança do uso. A decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação judicial.

A Situação Atual e os Riscos

Apesar de uma autorização temporária concedida pelo STF em outubro de 2015 para uso da substância por um paciente terminal no Rio de Janeiro, a fosfoetanolamina não foi aprovada como tratamento eficaz. Em 2017, um estudo de segunda fase realizado pelo Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) com 72 pacientes concluiu que a substância não oferecia “benefícios clínicos significativos”.

A Anvisa alerta que o uso de produtos não registrados, como a fosfoetanolamina, é “extremamente arriscado”. Esses produtos podem não apenas ser ineficazes, mas também representar riscos de contaminação e interagir negativamente com tratamentos convencionais. “É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida”, enfatizou a Anvisa.

Para que qualquer substância possa ser comercializada como medicamento no Brasil, é necessário que os produtores solicitem o registro e apresentem evidências de qualidade, segurança e eficácia. Até que isso aconteça, a fosfoetanolamina continuará a ser tratada com cautela pelas autoridades de saúde.

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