Cacam Alega Ilegalidade e Retaliação em Intervenção da Prefeitura de Marília
O Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília (Cacam) denunciou a intervenção realizada pela Prefeitura de Marília como ilegal, alegando que sofre retaliação após informar à Justiça sobre o descumprimento de contrato por parte do município.
Segundo o advogado do Cacam, Flávio Zambom, a intervenção é uma tentativa de silenciar a entidade após denúncias ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre a superlotação e o não cumprimento das obrigações contratuais pela Prefeitura. “Isso tudo é uma retaliação, pois comunicamos que a entidade estava superlotada e que a prefeitura não cumpria a sua parte no contrato firmado com o Cacam. A prefeitura quer calar a nossa boca por pressão”, afirmou Zambom.
O contrato firmado prevê o acolhimento de 20 crianças com custeio pela Prefeitura. No entanto, segundo Zambom, os pagamentos não são realizados em dia, e atualmente, o Cacam abriga 39 crianças, com a diferença sendo custeada por doações. “Perante o Código Civil, a contratante para cobrar o contratado tem que cumprir a sua parte, e isso não ocorre”, destacou.
Além disso, Zambom afirmou que a Prefeitura descumpre determinações judiciais, como fornecer transporte escolar e contratar psicóloga e assistente social para prestar serviços por 30 horas semanais. “A psicóloga e assistente social fornecidas pela Prefeitura cumprem jornada de quatro horas por semana. A nossa parte no contrato é cumprida rigorosamente e não temos um procedimento judicial”, relatou o advogado.
O Cacam também acusa a interventora nomeada pela Procuradoria do Município de tomar medidas administrativas que colocam em risco a saúde das crianças e o funcionamento da entidade. “A interventora tem alterado os medicamentos e dosagens que as crianças tomam. Ela também tem determinado a mudança de horário de trabalho de alguns funcionários”, disse Zambom.
A entidade afirmou que as medidas tomadas pela intervenção serão comunicadas ao Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, e Secretarias da Saúde e da Educação. “Vamos aguardar os prazos para as manifestações dos órgãos competentes e em seguida buscar medidas judiciais. O procedimento administrativo é todo ilegal. A Procuradora do município determinou uma interventora, que é subordinada a ela, e depois vai ouvir as testemunhas e julgar o caso. Não existe imparcialidade nesse processo”, lamentou Zambom.
O caso segue em investigação e o Cacam aguarda a resposta das autoridades competentes para tomar as devidas providências legais.
