Valores chegam a mais de R$ 700 bilhões; votação da proposta no Senado pode ocorrer antes do recesso parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) um projeto ambicioso para renegociar as dívidas dos estados com a União, que somam entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões. A proposta visa introduzir um programa de “pleno pagamento da dívida” com diferentes instrumentos, visando aliviar a carga financeira sobre os estados e seus servidores.
Contexto e Problemas Atuais
Segundo Pacheco, os atuais regimes de recuperação fiscal não têm sido eficazes, resultando em grandes sacrifícios sem resolver o problema das dívidas. Ele destacou que estados como Minas Gerais, ao aderirem ao regime de recuperação, veem suas dívidas aumentarem substancialmente ao longo do tempo. “Uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões poderia chegar a R$ 220 bilhões ao final do período de recuperação”, exemplificou.
Detalhes do Projeto
O projeto prevê que os estados possam utilizar ativos, como créditos judiciais e participação acionária em empresas, para pagar suas dívidas. Esses ativos poderiam ser federalizados em favor da União ou cedidos como créditos inscritos em dívida ativa do estado.
Além disso, o projeto propõe uma alteração nas taxas de juros das dívidas, que atualmente são corrigidas pelo IPCA mais 4% ao ano. Caso os estados entreguem entre 10% e 20% do valor da dívida em ativos, 1% dos juros poderá ser perdoado. Se a entrega ultrapassar 20%, haverá um abatimento de 2% dos juros. “Isso representa um perdão de até 50% dos juros”, explicou Pacheco.
Investimentos e Fundo de Equalização
Do montante restante dos juros, 1% poderá ser investido no próprio estado em áreas como educação, infraestrutura, prevenção a desastres e segurança pública. O outro 1% seria destinado a um fundo de equalização, beneficiando todos os estados e o Distrito Federal.
Prazos e Consenso
O projeto permite que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Durante a elaboração, o Ministério da Fazenda e os governadores foram consultados para buscar um consenso mínimo. Pacheco ressaltou que o projeto é um ponto de partida e que o texto ainda poderá sofrer alterações conforme novas ponderações do governo e dos estados.
Expectativa e Votação
Pacheco espera que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), seja o relator do projeto. Ele está empenhado em levar a matéria com urgência ao plenário do Senado, visando a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás possuem os maiores estoques de dívida, tornando a aprovação deste projeto essencial para a estabilidade financeira e a capacidade de investimento dos entes federativos.
Pacheco finalizou argumentando que os juros perdoados serão convertidos em investimentos no próprio Brasil, beneficiando a União ao longo dos 30 anos de programa. “É uma forma muito mais justa e equilibrada de resolver o problema da dívida dos estados com a União”, concluiu.
