O delegado Newton de Calasans Júnior, da Polícia Civil de São Paulo, foi condenado pelo crime de importunação sexual contra duas servidoras. A decisão também responsabiliza o Estado de São Paulo, que deverá pagar a indenização solidariamente, estabelecida em R$ 1 milhão para cada vítima.
O Caso
Os atos de importunação sexual ocorreram entre 2014 e 2019 em uma delegacia localizada em Assis, no interior de São Paulo, a 437 km da capital. A sentença, proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que as vítimas recebam indenizações de R$ 1 milhão cada, além de cobertura de despesas médicas para tratamento psicológico e psiquiátrico.
Detalhes da Sentença
A decisão judicial descreve incidentes de beijo na boca sem consentimento, além de toques inapropriados nos seios e nádegas das servidoras. O delegado Newton de Calasans Júnior foi acusado de abraçar e beijar uma das vítimas na boca sem consentimento e tocar nos seios e nádegas de ambas. Além disso, ele teria feito ameaças para que as vítimas não o denunciassem, afirmando em mensagem por WhatsApp que seria melhor “não falar com ninguém”.
A sentença também destacou um ambiente de trabalho hostil após as denúncias, com relatos de pneus esvaziados dos carros das vítimas no estacionamento da delegacia, evidenciando uma “inversão de valores” em um local que deveria zelar pelo cumprimento da lei.
Reação das Autoridades
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) afirmou que, independentemente da natureza da ação, a Polícia Civil não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta de seus agentes. A SSP-SP reforçou que a Corregedoria da instituição está disponível para investigar denúncias de eventuais crimes cometidos por seus agentes. Além disso, a formação inicial dos novos policiais civis do Estado de São Paulo agora inclui a disciplina de Ética Policial, visando aprimorar os valores da instituição e a importância do respeito mútuo entre os agentes de segurança pública.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) informou que não foi intimada da decisão.
O que dizem as vítimas
Uma das vítimas relatou que o delegado Newton de Calasans Júnior tocava as mulheres de forma inapropriada ao cumprimentá-las com abraços, frequentemente com beijos inadequados. Ela afirmou sentir-se “invadida” por esses contatos. A segunda vítima, por sua vez, enfrentou represálias após a denúncia, com comentários maldosos de colegas, escalas de plantão piores e vandalismo em seus carros, incluindo pneus esvaziados e lataria riscada.
Ela expressou seu desespero e a dificuldade de se recuperar emocionalmente, afirmando que ainda se sente mal ao pensar que outras mulheres podem estar passando pelo mesmo. “Não sei se voltarei a ter a mesma capacidade laborativa um dia. Ainda me sinto mal quando penso que tem mulheres passando pelo que passei”, declarou a segunda vítima.
A decisão judicial ressaltou que o comportamento do delegado, sugerindo favores sexuais em troca de benefícios profissionais, ilustra uma grave violação de padrões éticos esperados de um servidor público, especialmente de um delegado de polícia.
Essa condenação é um marco importante na luta contra a impunidade em casos de assédio sexual dentro de instituições públicas e reforça a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores.
