O vereador Evandro Galete, em sessão recente da Câmara Municipal, solicitou à Prefeitura a inclusão no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa foi criada pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, regulamentada pelo Ministério das Cidades.
O PNHR tem como objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis residenciais em áreas rurais do território nacional. O programa é direcionado a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.
Em sua solicitação, Evandro Galete enfatizou a importância de a Prefeitura enviar um ofício ao setor competente, manifestando o interesse do município em participar do PNHR. Ele destacou que a adesão ao programa pode trazer benefícios significativos para a população rural, melhorando as condições de moradia e promovendo o desenvolvimento das comunidades locais.
O vereador também ressaltou que o PNHR permite a participação de entidades públicas e privadas como proponentes das operações, conhecidas como Entidades Organizadoras. Estas entidades são responsáveis pela organização do público alvo e pela apresentação das propostas de projetos habitacionais para análise e aprovação pelos Agentes Financeiros: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Evandro Galete argumentou que a participação no PNHR é uma oportunidade estratégica para o município atender às necessidades habitacionais das áreas rurais, promovendo inclusão social e melhorando a qualidade de vida das comunidades envolvidas.
