Moraes Rejeita Recurso de Bolsonaro para Revisão de Inelegibilidade pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que o tornou inelegível fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão de Moraes, publicada neste domingo (26), data da última sexta-feira (24). Os advogados da chapa Bolsonaro-Braga Netto solicitaram que o caso fosse encaminhado ao STF através de um “recurso extraordinário”. No entanto, Moraes rejeitou o pedido por questões processuais, afirmando que não foram atendidos os requisitos legais para este tipo de recurso e que não houve cerceamento do direito de defesa dos condenados. Ele também considerou que a decisão do TSE não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou Moraes.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar reverter a decisão. Em nota, os advogados do ex-presidente e de Braga Netto afirmaram que irão apresentar um novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram.
Histórico do Caso
Em outubro do ano passado, o TSE aplicou uma nova inelegibilidade a Bolsonaro, por 5 votos a 2. Braga Netto também foi condenado. A maioria dos ministros entendeu que os dois cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Além da inelegibilidade, foram impostas multas de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
Bolsonaro já havia sido condenado em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, até 2030. A nova inelegibilidade não se soma à sanção anterior, mas permanece válida por oito anos.
Ações na Justiça Eleitoral
As ações julgadas pelo TSE se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke, acusaram Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e econômico e de conduta proibida a agentes públicos. Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria utilizado as comemorações oficiais para obter vantagem eleitoral, com discursos e propaganda eleitoral.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que os processos deveriam ser arquivados por questões processuais e negaram irregularidades, afirmando que Bolsonaro compareceu aos eventos como presidente da República, sem comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas pela absolvição de Braga Netto.
Consequências
Com a decisão do TSE, Bolsonaro está fora das próximas eleições devido à inelegibilidade aplicada anteriormente. Contudo, em tese, ele poderá concorrer novamente em 2030. A nova inelegibilidade é mais uma sanção que a defesa de Bolsonaro tenta derrubar para garantir sua volta às urnas.
