Ministério Público de SP solicitou novos exames criminológicos e recalculou a pena, mas a juíza manteve Nardoni, condenado pela morte da filha, em regime aberto.
A Justiça decidiu manter Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato de sua filha Isabella em 2008, cumprindo o restante da pena fora da prisão. A decisão foi reafirmada nesta sexta-feira (24) pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, da 4ª Vara de Execuções Criminais.
Disputa Judicial
A decisão ocorreu após uma intensa disputa judicial entre o Ministério Público de São Paulo e a defesa de Nardoni. Após a autorização da progressão para o regime aberto, o MP interpôs um recurso, solicitando um novo exame criminológico e a realização do Teste de Rorschach, além de um novo cálculo de pena. A defesa, por sua vez, argumentou que Nardoni já havia cumprido o tempo necessário no regime semiaberto e que a progressão era um direito legítimo, baseado em um exame criminológico realizado em abril.
Defesa
Os advogados de Nardoni destacaram que a notoriedade do caso influenciou as ações do MP, afirmando que a busca por novos exames tinha mais a ver com a publicidade do caso do que com a justiça. Em nota, o advogado Roberto Podval celebrou a decisão, considerando-a justa e elogiando a postura do magistrado.
Liberação
Alexandre Nardoni foi solto no dia 6 de maio, após a Justiça conceder a progressão para o regime aberto. A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a direção da Penitenciária II de Tremembé cumpriu o alvará de soltura às 17h20, permitindo que Nardoni deixasse o presídio às 18h10.
Condições para o Regime Aberto
O juiz José Loureiro Sobrinho, ao conceder a progressão, impôs condições para o cumprimento do regime aberto:
- Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais ou à Central de Atenção ao Egresso e Família.
- Obter ocupação lícita em 90 dias e comprová-la.
- Permanecer em sua residência entre 20h e 06h.
- Não mudar de comarca sem autorização do juízo.
- Não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.
Reduções de Pena
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o tempo de pena pode ser reduzido por trabalho e estudo. Nardoni teve sua pena reduzida em mais de dois anos, com ao menos oito pedidos de remição aprovados. Em 2023, a Justiça aceitou um novo pedido de redução, eliminando 96 dias da pena devido a trabalhos realizados e leitura de livros. No total, ele conseguiu excluir 894 dias da pena ao longo dos anos.
Histórico do Caso
Alexandre Nardoni foi condenado em 27 de março de 2010, a mais de 30 anos de prisão, pelo homicídio da filha Isabella, que foi jogada do sexto andar do prédio onde morava, em São Paulo. Após mais de nove anos, ele progrediu para o regime semiaberto em 29 de abril de 2019, permitindo saídas temporárias como parte da ressocialização.
O Crime
O assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 29 de março de 2008, teve grande repercussão nacional. A menina, então com cinco anos, foi jogada da janela do apartamento onde vivia com o pai e a madrasta. A Justiça determinou que a queda foi resultado de um homicídio, após agressões sofridas pela criança.
