Uma importante decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que envolve a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos relacionados ao transporte de insumos agrícolas, foi fundamentada em uma palestra do Dr. Elias Marques de Medeiros Neto, docente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília (Unimar).
O TRT-15 reconheceu a contribuição do Dr. Elias, que enfatizou a importância de compreender os princípios básicos do processo civil, destacando a necessidade de uma resolução judicial rápida e eficaz. Durante o Congresso de Direito do Trabalho Rural, realizado na Unimar, ele discutiu as mudanças no sistema processual, mencionando a garantia de acesso à justiça e a proteção de direitos individuais e coletivos como elementos cruciais.
Dr. Elias considerou uma honra ter contribuído para um julgamento tão significativo. “Foi uma enorme honra palestrar em um encontro organizado pelo TRT-15, com a presença de autoridades do Judiciário e do Ministério Público, sobre a questão da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar demandas coletivas relativas ao excesso de peso”, afirmou.
Em sua palestra, o docente destacou o artigo 114 da Constituição Federal e a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), explicando que a competência da Justiça do Trabalho é definida pela causa de pedir, que deve estar fundamentada em norma trabalhista. Segundo ele, essa regra também se aplica às ações civis públicas na Justiça do Trabalho, que devem estar embasadas em normas trabalhistas.
“Fico muito feliz que minha exposição tenha inspirado uma decisão tão importante no TRT. Seguimos sempre em frente, com muito estudo e trabalho”, complementou Dr. Elias.
A Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Ação Comunitária da Unimar, Prof. Dra. Fernanda Mesquita Serva, ressaltou a importância da contribuição do docente. “A participação ativa do Dr. Elias Marques no Congresso do TRT-15 na Unimar resultou em um debate enriquecedor e uma contribuição significativa para a prática jurídica. Isso demonstra o impacto positivo da interação entre teoria e prática no campo do direito, evidenciando o conhecimento acadêmico de nossos docentes na formação de decisões judiciais sólidas e bem fundamentadas”, destacou.
