O Ministério Público (MP) solicitou novamente a interdição do camelódromo de Marília (SP), devido ao não cumprimento do prazo estabelecido pela Justiça para as adequações na infraestrutura do local. A decisão, emitida na quarta-feira (8) pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’ana, ressalta que o prazo concedido expirou em 25 de janeiro de 2024, sem que as obras e ajustes necessários fossem concluídos.
De acordo com a determinação judicial, o edifício carece de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apresenta deficiências como reparos inadequados e ausência de sistema de alarme de incêndio. A falta de conformidade com as normas de segurança levanta preocupações quanto à operação do espaço.
Em setembro de 2023, a Justiça suspendeu temporariamente a ordem de interdição, originalmente concedida em julho do mesmo ano, por um período de cinco meses. Tal medida foi acompanhada da exigência de que a Prefeitura de Marília fornecesse atualizações periódicas sobre o progresso das obras necessárias para garantir a obtenção do alvará dos bombeiros, a cada dois meses.
A ação civil pública, instaurada pelo MP em 2010, destaca a inadequação estrutural do camelódromo para suas operações comerciais, evidenciando uma longa história de problemas infraestruturais.
A ordem de interdição foi emitida pela Justiça em julho de 2023, sujeitando-se a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em resposta, a Procuradoria Geral de Marília anunciou que não planeja remover os comerciantes do local e assegurou que as obras de adequação serão finalizadas dentro de um período estimado entre 15 e 20 dias.
