A operação de desocupação dos edifícios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em Marília, conhecidos como Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, na tarde de quinta-feira (9), com a lacração do primeiro bloco a ser desocupado. O bloco A1 foi alvo das ações de fechamento após a expiração do prazo para desocupação, ocorrido na terça-feira (7). As equipes da Defesa Civil, acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pela Polícia Militar (PM), conduziram vistorias detalhadas em todos os apartamentos do bloco antes de proceder com a lacração, que consistiu no fechamento dos acessos ao prédio com blocos de concreto.
O plano inicial de desocupação também incluía o bloco A3, porém, alguns moradores ainda estão no processo de mudança, adiando sua desocupação completa.
O Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, composto por 880 apartamentos distribuídos em 44 blocos de cinco andares cada, enfrenta uma situação judicial delicada. Um processo em curso investiga a responsabilidade pela deterioração da estrutura dos edifícios, que, segundo o Ministério Público, apresentam riscos de colapso.
A interdição do condomínio e a ordem de retirada dos residentes foram inicialmente estabelecidas por uma decisão liminar do juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz em janeiro de 2023. Posteriormente, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a interdição, solicitando mais informações ao perito responsável pela avaliação estrutural.
Um laudo pericial conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em julho do ano anterior atribuiu a responsabilidade pela deterioração da estrutura aos próprios moradores. A empresa pública reiterou essa posição em documentos subsequentes, incluindo um relatório fotográfico que evidenciava a má conservação das unidades habitacionais.
Apesar dos esforços da promotoria e da defensoria em recorrer da decisão, a responsabilidade pela realocação das famílias foi atribuída exclusivamente à Prefeitura de Marília por uma decisão em segunda instância. Posteriormente, em abril de 2024, uma audiência de conciliação resultou em compromissos da Prefeitura em cobrir os custos da desocupação e realocação, enquanto a CDHU concordou em enviar uma equipe técnica para uma nova perícia.
Em meio a esses desenvolvimentos, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visitou Marília e destacou que a situação não é de competência do estado, atribuindo os danos à má utilização dos moradores. No entanto, o governo estadual se comprometeu a auxiliar na remoção emergencial das famílias.
