A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para limitar as atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa, criado durante a pandemia, oferece benefícios fiscais às empresas do setor. O texto, agora, segue para análise do Senado Federal.
Após negociações, o número de setores beneficiados foi reduzido de 44 para 30, em um acordo costurado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara. Além disso, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do programa será limitada pelo atingimento desse valor ou pelo final de 2026. As atividades econômicas beneficiadas foram ajustadas de 44 para 30, com a exclusão de setores como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros, entre outros.
A relatora do projeto, deputada Renata Abreu, destacou que a redução de atividades foi necessária para adequação orçamentária, mantendo a eficácia do programa.
O Perse foi criado para socorrer o setor de eventos, duramente afetado pelas restrições durante a pandemia de Covid-19. O programa oferece benefícios fiscais e possibilita a renegociação de dívidas para as empresas do setor.
Entre as medidas previstas estão a isenção de impostos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. As empresas aptas a participar devem obter habilitação prévia da Receita Federal, com possibilidade de habilitação automática em caso de demora na avaliação.
As empresas tributadas com base no lucro real terão alíquotas zeradas em 2025 e 2026 apenas sobre as contribuições PIS/Pasep e Cofins, devendo retomar integralmente a CSLL e o IRPJ a partir de 2025. Já para as empresas de lucro presumido, a isenção é total sobre os quatro impostos até 2026.
