Em decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF), a bauruense Fátima Aparecida Pleti recebeu uma sentença de 17 anos de prisão por sua participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A pena inclui 15 anos e 6 meses de reclusão, sujeitos a diferentes regimes de cumprimento, e 1 ano e 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto. Além disso, foi ordenado o pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a ⅓ do salário mínimo, juntamente com uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$30 milhões, a ser distribuída entre todos os condenados pelos eventos.
Fátima Aparecida Pleti foi considerada culpada por crimes como Associação Criminosa Armada, Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, e Deterioração de patrimônio tombado. Ela organizou um ônibus de Bauru até Brasília (DF) para participar dos eventos.
A votação, concluída em sessão virtual nesta quarta-feira (3), contou com 5 votos a favor do relator da Ação Penal, o ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a Ministra Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin apresentaram ressalvas e acompanharam parcialmente o relator. Votaram contra a condenação os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Em comunicado, a defesa de Fátima Aparecida Pleti declarou que apelará da decisão, alegando falta de individualização das condutas. Segundo a defesa, Fátima foi reconhecida pelos policiais como uma manifestante pacífica e não esteve envolvida em atos de vandalismo durante os eventos.
Vanessa Harumi Takasaki, residente de Tupã (SP), também foi condenada por sua participação nos eventos golpistas em uma votação virtual concluída em 8 de março. Sua pena totaliza 14 anos, com 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa e a divisão de R$30 milhões entre os condenados. Assim como Fátima, Vanessa foi condenada por diversos crimes relacionados aos eventos.
