A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do Delegado de Polícia responsável, em cumprimento de suas atribuições conforme os dispositivos legais pertinentes, decide instaurar inquérito policial para investigar detalhadamente os fatos e possíveis delitos de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, sem prejuízo de outras infrações penais correlatas que possam ser constatadas.
Conforme levantado, em 18/12/2014, João Henrique Pinheiro, CPF 336.292.208-27, tornou-se sócio da empresa Paulo Roberto Vieira da Costa Marília, que inicialmente tinha um capital social de R$ 5.000,00 e atuava no comércio varejista de máquinas e aparelhos domésticos, entre outros. Logo em seguida, a empresa foi transformada em Justin Sugar Brazil Ltda., com um capital social de R$ 500.000,00, do qual João Henrique possuía R$ 495.000,00.
Em 22/01/2015, Paulo Roberto Vieira da Costa retirou-se da sociedade, deixando João Henrique como único administrador. Em 20/12/2016, Cristiane Maria Pereira da Silva ingressou na sociedade com R$ 25.000,00, sem alteração no capital social. No entanto, em 16/01/2017, Cristiane retirou-se da sociedade.
Em 04/09/2018, a empresa Das Marias Agropecuária Ltda., de propriedade de João Henrique, ingressou na sociedade com R$ 5.000,00. Em 12/11/2019, o capital social da empresa foi alterado para R$ 3.000.000.000,00, e a atividade econômica modificada para comércio atacadista de máquinas, equipamentos industriais, entre outros.
Em 17/03/2020, houve uma nova alteração na atividade econômica da empresa. Finalmente, em 16/12/2020, o nome da empresa foi alterado para Sugar Brazil Ltda., e a atividade econômica foi novamente modificada.
Consultas aos sistemas policiais revelaram que, durante esse período, João Henrique Pinheiro e suas empresas estiveram envolvidos em transações suspeitas, incluindo casos de estelionato, calúnia, entre outros.
Diante disso, há indícios de que João Henrique Pinheiro utiliza suas empresas para lavagem de dinheiro proveniente de crimes, principalmente estelionatos, em desacordo com a legislação vigente.
O próximo passo será a realização das diligências necessárias, incluindo a obtenção de cópias das ocorrências policiais mencionadas. Os autos serão então encaminhados ao Dr. Mário Furlaneto Neto, da Assistência Policial desta Seccional, para as providências cabíveis.
