O presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento, está lançando um desafio direto ao prefeito Daniel Alonso (sem partido) em uma sessão ordinária marcada para esta segunda-feira (18). Nascimento está apresentando um requerimento exigindo respostas sobre a falta de programas eficazes de inclusão para alunos com necessidades educacionais especiais na cidade.
Segundo Nascimento, este requerimento surge como resposta às demandas expressas pelos pais e mães de crianças com necessidades especiais durante uma reunião realizada em 7 de março. Ele ressaltou o descaso percebido do prefeito Daniel em relação às famílias e crianças com necessidades especiais, e o documento elaborado questiona diversas ações do Executivo nesse sentido.
O requerimento aborda questões cruciais, como o tempo de espera por um cuidador, os requisitos dos profissionais, o transporte escolar, o acesso ao Espaço Potencial, o protocolo de atendimento em unidades de saúde e a existência de atendimento multidisciplinar na rede municipal.
Nascimento afirmou que é fundamental obter respostas para que medidas possam ser tomadas, já que as famílias se sentem desamparadas pelo município. Ele enfatizou que a inclusão precisa ser mais do que uma promessa vazia e que as leis municipais vigentes sobre inclusão não estão sendo regulamentadas nem fiscalizadas pelo prefeito.
O vereador destacou ainda a falta de cumprimento de leis existentes, como a Lei Municipal nº 8690/2021, de sua autoria, que trata da contratação de professores auxiliares quando necessário, e a Lei Municipal nº 8742/21, que prevê vagas para autistas em estacionamentos, mas que não está sendo implementada nem fiscalizada.
Nascimento concluiu afirmando que a prefeitura está ignorando a legislação sobre inclusão de alunos especiais e prometeu encaminhar o caso ao Ministério Público em defesa dos direitos não atendidos pelas legislações vigentes.
