O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em sua sessão plenária realizada nesta terça-feira (27), as normas para o emprego de tecnologias de modificação de conteúdo durante as eleições municipais previstas para outubro, incluindo o uso de inteligência artificial. A corte estabeleceu uma “vedação absoluta” ao emprego do chamado deepfake, caracterizado pela manipulação de rostos em vídeos. Além disso, em decisão tomada hoje, o TSE também restringiu o porte de armas para as eleições de outubro.
Para qualquer propaganda que contenha imagens ou sons fabricados ou manipulados, a informação deve ser apresentada de forma “explícita e destacada” ao eleitor. Segundo a resolução, considera-se manipulação toda e qualquer “criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a importância dessa medida para preservar a liberdade do eleitor, especialmente diante do desafio de combater as fake news e os grupos digitais influenciados pela inteligência artificial. Moraes alertou para o potencial de danos significativos que tais artifícios podem causar, chegando até mesmo a alterar o resultado das eleições.
As condutas agora proibidas foram equiparadas ao crime de propagação de fake news, sujeitas a uma pena que varia de dois meses a um ano de detenção, além de multa, conforme previsto no Código Eleitoral.
A resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial também estabelece diretrizes para o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, exigindo a divulgação dos nomes dos financiadores, e aumenta a responsabilidade das provedoras de internet durante o processo eleitoral.
Adicionalmente, o plenário do TSE delineou diretrizes para a produção de lives (transmissões ao vivo) dos candidatos, proibindo a retransmissão das mesmas em sites de pessoas jurídicas, sob a alegação de que isso poderia desequilibrar a disputa.
Essas regras, aprovadas na resolução desta terça-feira, surgiram de um ciclo de audiências públicas conduzidas pelo TSE entre 23 e 25 de janeiro de 2024. Durante essas audiências, partidos políticos, advogados, entidades de classe e outros participantes discutiram 945 sugestões enviadas pela população ao tribunal eleitoral através da internet. As propostas aceitas foram condensadas em minutas de resolução, sob a relatoria da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
