Na terça-feira (6), o governo federal divulgou uma Medida Provisória (MP) que amplia para dois salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com essa alteração, indivíduos que ganham até R$ 2.824 por mês estarão isentos do imposto. A mudança, de acordo com o governo, beneficia cerca de 15,8 milhões de pessoas.
Anteriormente, o limite de isenção era de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos do ano anterior, quando o salário mínimo era de R$ 1.320. Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.412 em janeiro de 2024, os trabalhadores que recebiam menos de dois salários mínimos teriam a obrigação de pagar o tributo.
O Ministério da Fazenda esclareceu que o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais se beneficiará da isenção, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80. Isso resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, equivalente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. O desconto de R$ 564,80 é opcional, garantindo que aqueles com direito a descontos maiores pela legislação atual não sejam prejudicados.
A atualização da tabela do IR visa corrigir a falta de ajuste ao longo dos anos, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes. O Ministério da Fazenda estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
