A Auditoria Militar Estadual, pertencente ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, anulou a penalidade imposta pelo Conselho de Disciplina do 9º Batalhão da Polícia Militar ao Sargento PM Alan Fabrício Ferreira. O julgamento está relacionado ao episódio conhecido como “Caso da Carteirada”, envolvendo a vereadora Professora Daniela Alves (PL), a então comandante do 9º BPM/I, Márcia Cristina Cristal, e o referido sargento, que atuava no policiamento de trânsito.
A decisão do Tribunal também estabelece que a Fazenda Pública do Estado pague R$ 3 mil a título de sucumbências (custas do processo). Em maio do ano passado, o policial foi inicialmente sancionado com cinco dias de detenção pelo Conselho Disciplinar do 9º Batalhão da PM. Essa decisão foi suspensa em recurso e, agora, anulada em definitivo.
O advogado de defesa do Sargento Alan, Rogério Manteiga, informou que, após a decisão do Tribunal Militar, está analisando a possibilidade de entrar com uma ação judicial buscando indenização por danos materiais e morais contra o Estado.
O “Caso da Carteirada” teve origem em agosto de 2020, quando o sargento Alan abordou e determinou a apreensão de um veículo Ford Fusion conduzido pela filha da vereadora`Professora Daniela. A vereadora, ao tomar conhecimento do ocorrido, ligou para a comandante, tentando evitar a autuação e apreensão. A ligação foi gravada e envolveu pressões para que o policial desistisse da ação de trânsito, resultando, posteriormente, em seu afastamento do setor.
O sargento Alan gravou a ligação, onde a superiora o pressiona dizendo que ele estava “tumultuando” e deveria apenas orientar e não apreender o carro da vereadora. “Ela é vereadora, o que você está achando que é?” disse a comandante.
“Porque isso daí é falta de bom senso, tá? Ela é vereadora. É, é, a condição, você pode muito bem estar fazendo e orientando, tá? E aí segunda-feira, ela pegaria o documento e não precisa apreender o veículo”, continuou a comandante, na ligação.
Ela também ameaçou retirar o policial do setor de trânsito, o que de fato aconteceu. “Se for desse jeito é o que eu to falando, você não vai estar mais segunda-feira no trânsito (…) porque essa aqui é uma ordem minha, você vai responder também”.
“Comandante, a senhora está falando isso, não estou descumprindo a ordem da senhora. A hora que a senhora me ligou eu estava no telefone com ela e o veículo já estava em cima do guincho. O veículo foi removido, mas segunda-feira eu converso com a senhora ”, responde o policial, na ligação.
“Porque você pura e simplesmente está fazendo algo que era desnecessário, infelizmente a gente tem esse tipo de contato dessa forma, você não ouviu as orientações que foram dadas, tá? Quem trabalha no trânsito tem que ter jogo de cintura e bom senso. Olha o que você tá causando, porque politicamente ela é vereadora. Não teve nem uma conversa, o que você está achando que você é?”, repreendeu a comandante.
O policial deu oportunidade do marido da vereadora, que foi até o local, pagar o licenciamento por aplicativo, mas ele disse que não tinha condições. Então, o sargento ignorou a manobra da “carteirada” e efetivou a autuação e a apreensão do carro, que foi recolhido ao Pátio da Ciretran.
O desfecho até a decisão do Tribunal Militar resultou na punição do sargento, enquanto a vereadora teve uma CPI arquivada e se reelegeu. A comandante foi promovida e aposentada. Notavelmente, após o incidente, o sargento Alan conquistou o primeiro lugar em um Curso de Especialização Profissional em Policiamento de Trânsito Urbano, sendo aplaudido de pé por essa conquista.
