Pequenas empresas enfrentam prejuízos decorrentes da defasagem na tabela do Simples Nacional. Caso houvesse correção desde 2018, micro e pequenas empresas teriam a oportunidade de investir R$ 77 bilhões e contratar 650 mil profissionais, conforme apontado por entidades do setor. O Simples Nacional, regime tributário exclusivo para empresas de menor porte, estabelece alíquotas diferenciadas com base no faturamento.
Para pressionar o governo a atualizar esse regime tributário, 37 entidades do setor de serviços e comércio lançaram o “Movimento Atualiza Simples Nacional”. O grupo, liderado pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), busca convencer o governo de que a falta de atualização compromete a identidade do programa, além de ameaçar empregos e a economia em geral.
Um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) entregue ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, revelou uma defasagem de 75,81% no faturamento bruto anual para manter as empresas optando pelo Simples Nacional, com base no índice IGP-DI. O teto da receita bruta anual, atualmente em R$ 4,8 milhões, seria ajustado para R$ 8,4 milhões de acordo com o IGP-DI acumulado desde 2018.
Além do potencial impacto positivo de R$ 77 bilhões na economia devido à redução de impostos, as entidades estimam que a atualização resultaria em R$ 17 bilhões adicionais em repasses fiscais ao governo.
O Movimento Atualiza Simples argumenta que a inflação gerou ajustes nos preços e custos, levando muitas pequenas empresas a se aproximarem ou ultrapassarem o teto do Simples Nacional. Isso resulta na redução dos investimentos no setor e no aumento do fechamento de empresas que deixam esse regime tributário. O estudo da PUCRS destaca ainda um impacto imediato na criação de 650 mil novos empregos, representando um acréscimo de até 6% nos empregos formais.
O Ministério do Empreendedorismo informou que já está analisando propostas de mudanças nas regras do Simples, incluindo o aumento do teto de faturamento e facilitações para a transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para Microempresas (ME). O Simples Nacional foi instituído em 2006, visando reduzir a burocracia e os custos para pequenos empresários, consolidando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificação de declarações.
