Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a irregularidade apontada em contrato de obras nas estações de tratamento de esgoto Pombo e Barbosa em Marília, resultando na aplicação de multa ao ex-secretário de Obras, André Luiz Ferioli. As irregularidades abrangem o período de 2018 a 2021, envolvendo o edital, contrato e aditivos para as obras.
O julgamento ocorreu em 6 de junho de 2023, quando a relatora Silvia Monteiro e outros dois conselheiros votaram pela irregularidade das contas, impondo uma multa de 500 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufeps), equivalente a R$ 17.130 à época. Após um recurso apresentado pela defesa de Ferioli, a sessão colegiada resultou em empate, sendo desempatada pelo presidente do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, que optou por manter a decisão original.
As irregularidades apontadas incluem o aumento significativo no valor final do contrato, que inicialmente foi licitado em R$ 30,7 milhões e, após o acréscimo de oito aditivos, atingiu a quantia de R$ 46,7 milhões. Este aumento de 51,95% superou o limite legal estabelecido em 25%.
Além disso, o TCE identificou duplicidade em alguns itens, problemas no edital, e ressaltou que a obra custou R$ 15,9 milhões a mais do que o inicialmente previsto. A defasagem de 60% nos preços orçados por mais de um ano também foi destacada como um fator prejudicial à competitividade do processo licitatório.
A defesa alegou que a Caixa Econômica Federal impôs a condição de concluir a obra com os R$ 30 milhões restantes ou devolver todo o valor corrigido. Diante disso, a Prefeitura de Marília teria iniciado uma nova licitação utilizando o mesmo projeto de 2011. A complexidade de continuar uma obra já iniciada resultou em oito aditivos no processo licitatório.
Apesar dos argumentos da defesa, o TCE manteve a decisão de irregularidade e a multa aplicada ao ex-secretário de Obras. A situação ressalta as complexidades e desafios envolvidos na gestão de contratos públicos, principalmente no contexto de obras de infraestrutura.
É importante ressaltar que o atual prefeito de Marília, Daniel Alonso, utilizou como plataforma de campanha a afirmação de que o esgoto da cidade estaria 100% tratado. Tal declaração foi desmentida pelos fatos, revelando uma realidade distante da propagada durante a campanha eleitoral.
