Os candidatos que almejam concorrer às eleições municipais deste ano para os cargos de vereador ou prefeito devem assegurar sua filiação a um partido político e estabelecer domicílio eleitoral até a data limite de 6 de abril. Este prazo, seis meses antes do primeiro turno, programado para 6 de outubro, é crucial para garantir a elegibilidade dos postulantes ao pleito.
Caso haja a necessidade de um segundo turno, este ocorrerá no último domingo do mês, em 27 de outubro, quando serão definidos os eleitos para os cargos de prefeito e vereador. Vale ressaltar que no Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleições.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a filiação a um partido político e a definição do domicílio eleitoral são requisitos estabelecidos pela Constituição Federal para a elegibilidade de candidatos. Além disso, outros critérios incluem nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, idade mínima de 21 anos para candidatos a prefeito ou vice-prefeito, e idade mínima de 18 anos para vereador.
Jovens que desejam obter o título de eleitor, assim como eleitores que precisam transferir o domicílio eleitoral ou alterar o local de votação, têm até 8 de maio de 2024, a 151 dias do pleito, para realizar essas ações.
A campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo pode ser iniciada pelos pré-candidatos a partir de 15 de maio. As convenções partidárias estão autorizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, sendo que os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, conforme informado pelo TSE.
A propaganda gratuita no rádio e na TV terá início 35 dias antes da antevéspera do primeiro turno, ou seja, em 30 de agosto, encerrando-se em 3 de outubro, uma quinta-feira.
