Aproximadamente 132 mil aposentados do INSS serão beneficiados com o desembolso de R$ 27,2 bilhões em precatórios federais, conforme determinação da Justiça Federal. Esses valores referem-se a ações judiciais bem-sucedidas relacionadas à concessão de benefícios ou revisão de valores, totalizando 101.684 processos favoráveis aos aposentados.
Vale ressaltar que esses precatórios não foram pagos durante a administração Bolsonaro, e os recursos originalmente destinados a esses pagamentos foram realocados para programas sociais às vésperas das eleições de 2022.
O prazo para o crédito dos valores está programado até a sexta-feira (29 de dezembro), porém, como os bancos não operam para o público neste dia, os saques só serão possíveis a partir de 2 de janeiro, primeiro dia útil do novo ano.
Os beneficiários contemplados por essas liberações receberão atrasados limitados a até 60 salários-mínimos (aproximadamente R$ 79 mil), enquadrando-se na categoria conhecida como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para valores acima desse teto, a denominação genérica aplicada é “precatórios”. Importante destacar que os pagamentos referentes ao ano anterior já foram devidamente quitados.
