Nesta terça-feira (12), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.626/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. Porém, como a versão do projeto foi modificada pelos senadores, agora ele retorna à Câmara dos Deputados para revisão.
A votação do texto-base no plenário do Senado foi realizada de forma simbólica, seguida pela análise de pontos específicos destacados para votação em separado. Dois destaques foram aprovados, enquanto um foi rejeitado.
O projeto propõe alterações nas leis relacionadas à distribuição gratuita de prêmios por meio de propaganda e à destinação da arrecadação de loterias e apostas de quota fixa. As apostas incluiriam eventos virtuais de jogos online e eventos esportivos, como futebol e vôlei. No sistema, o apostador ganha acertando alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
O projeto exige autorização do Ministério da Fazenda para empresas que exploram o sistema de apostas de quota fixa. O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que as apostas, atualmente não regulamentadas, não estão contribuindo com tributos no Brasil.
O projeto prevê a arrecadação de 12% sobre a receita líquida do pagamento de prêmios, destinada a áreas como saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. A estimativa é de receitas anuais de aproximadamente R$ 10 bilhões, somadas aos R$ 4 bilhões provenientes das mais de 130 autorizações já solicitadas ao Ministério da Fazenda.
Coronel enfatizou que o projeto passou por melhorias na Câmara e no Senado, com mais de 150 emendas apresentadas por diversos senadores. Ele rejeitou críticas infundadas, destacando a organização do projeto.
Os senadores analisaram três destaques após a aprovação do texto-base. Foram aprovados destaques para suprimir a regulação de jogos online e para explicitar a proibição de instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos. Um destaque que visava restringir a publicidade das casas operadoras foi rejeitado.
Durante a sessão, Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a “agressividade” de Coronel ao chamar de mentira a afirmação de que o projeto permitiria máquinas caça-níqueis. Outros senadores também alertaram para os riscos da medida. Girão afirmou que o texto interessa a “magnatas” e argumentou que a arrecadação pode ser seguida por problemas relacionados à saúde mental e segurança pública. Ele apontou “pegadinhas gigantes” no projeto que os senadores deveriam corrigir, mencionando a questão dos jogos virtuais como exemplo.
