O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), a validade do programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. Essa extensão amplia o prazo original do programa de renegociação de dívidas em três meses, sendo que inicialmente estava programado para encerrar em dezembro deste ano.
O Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas negativadas entre os anos de 2019 e 2022, com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O escopo do programa abrange dívidas bancárias, contas atrasadas em setores diversos, como energia, água e comércio varejista. A renegociação pode ocorrer em até 60 parcelas, com juros limitados a 1,99% ao mês.
Adicionalmente, o programa oferece um desconto médio de 83% nas dívidas, podendo atingir até 99% em casos específicos. Durante a renegociação, os beneficiários têm a opção de quitar as dívidas sem entrada imediata ou utilizar a primeira parcela do 13º salário para iniciar o pagamento após dois meses.
O objetivo declarado pelo Ministério da Fazenda é “limpar o nome” dos brasileiros endividados e restabelecer sua capacidade de crédito. Até o início de dezembro, o Desenrola Brasil atendeu aproximadamente 10,7 milhões de brasileiros, resultando na renegociação de dívidas que totalizam R$ 29 bilhões.
Além da prorrogação do programa, o governo federal promoveu alterações nas regras de acesso ao Desenrola através das contas Gov.br. Agora, contas de nível bronze também têm permissão para acessar a plataforma, mas exclusivamente para pagamento à vista. Contas de nível ouro e prata mantêm a opção de parcelamento.
Para elevar a conta Gov.br para nível prata ou ouro, os usuários podem seguir os seguintes passos:
Pelo celular:
- Abra o aplicativo gov.br no celular e faça login na sua conta;
- Na página inicial do aplicativo, selecione “Aumentar nível”;
- O aplicativo fornecerá direções sobre as opções de validação disponíveis para o seu perfil.
Pelo computador:
- Faça login na sua conta no site gov.br;
- No menu lateral esquerdo, vá em “Privacidade”;
- Em seguida, clique em “Selos de Confiabilidade” e, depois, na opção “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”;
- Clique em “Autorizar”;
- Será redirecionado a uma página para fornecer as informações necessárias para a elevação de nível.
