O novo teto da taxa de juros de 1,80% ao mês para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a vigorar a partir desta terça-feira (12). A medida, aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 4 de dezembro, representa a quarta redução neste ano.
O limite para o empréstimo com desconto em folha foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.
O consignado é uma opção de empréstimo facilitada, com juros baixos, oferecida a quem possui aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Atualmente, cerca de 16.995.121 aposentados e pensionistas possuem empréstimos consignados ativos, representando quase metade do total de beneficiários do instituto.
O Ministério da Previdência Social destaca que, a partir de agora, as instituições financeiras ficam proibidas de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos estabelecidos.
Essas mudanças acompanham a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central). A Selic, que está em 12,25% ao ano, deve sofrer uma redução adicional de 0,50 ponto percentual após a reunião do comitê nesta quarta-feira (13), encerrando o ano em 11,75%.
Essa nova taxa representa a quarta redução do teto neste ano. Em março, o limite para o empréstimo com desconto em folha foi ajustado de 2,14% para 1,97% ao mês, resultado de um acordo entre o governo federal e os bancos.
Em agosto, a taxa caiu de 1,97% para 1,91%, e na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo foi reduzido de 2,89% para 2,83%.
Em outubro, o teto do empréstimo foi reduzido de 1,91% para 1,84%, e para cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressa preocupação com a redução da taxa de juros, argumentando que isso pode afetar a estrutura de custos e reduzir a oferta de crédito. Segundo a entidade, os aposentados têm sido obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, contrariando o objetivo do Ministério da Previdência de promover a queda dos juros.
Para os segurados interessados em comparar as taxas praticadas pelas instituições financeiras, o aplicativo Meu INSS oferece essa possibilidade. Ao acessar o serviço “Extrato de Empréstimos” e selecionar “Instituições e Taxas”, os segurados podem verificar as taxas de juros de diferentes bancos antes de contratar o empréstimo.
No decorrer deste ano, aproximadamente 6.796.060 pessoas realizaram empréstimos consignados, com um valor médio de R$ 4.940,48. Em comparação ao ano passado, houve uma diminuição no valor médio do crédito e no número de pessoas que contrataram empréstimos: R$ 6.241,52 e 7.782.910, respectivamente. O maior número de segurados contratando empréstimos foi registrado em 2018, com 7.084.174 pessoas e um empréstimo médio de R$ 9.165,53, conforme relatório da Dataprev.
A consulta às taxas dos bancos pode ser feita no aplicativo Meu INSS, que disponibiliza informações sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados podem verificar qual banco oferece a taxa mais favorável e optar pela portabilidade do empréstimo.
O Ministério da Previdência Social reforça alguns cuidados na contratação de empréstimos, como não realizar adiantamentos ou pagamentos para obter o empréstimo, pesquisar e comparar taxas de juros, verificar a autorização da instituição financeira pelo Banco Central, e não fornecer cartão magnético e senha do banco a terceiros. Além disso, a operação de empréstimo representa dívidas que podem impactar a administração da renda pessoal e familiar no futuro, devido ao comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo. Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, é essencial ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
