A vereadora Vânia Ramos, líder do Republicanos em Marília, celebra a sanção da Lei de sua autoria que permite cão de assistência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A legislação, em vigor desde 30 de novembro, garante o direito de ingresso em estabelecimentos públicos e privados, assim como em transportes coletivos.
“É considerado cão de assistência aquele que, por meio de treinamento profissional, oferece apoio físico e emocional, visando melhorar a autonomia de pessoas com deficiência ou transtorno” destacou a vereadora.
No dia 12 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Marília, será doado um cão de assistência para uma pessoa com TEA, exemplificado por Ester, que encantou a todos durante a votação do projeto.
A Lei, divulgada na imprensa e nas redes sociais, impõe multa de R$ 1.713,00 a estabelecimentos que impedirem o acesso de autistas com cão de assistência, valor dobrado em casos de reincidência
