O Programa Desenrola Brasil dará início, nesta segunda-feira (20), à possibilidade de parcelamento de dívidas no valor de até R$ 20 mil. Serão contempladas as dívidas negativadas no período entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
As dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias – como contas de luz, água, cartão de crédito, varejo, educação, entre outras – poderão ser renegociadas. Descontos de até 99% nas dívidas são oferecidos pelo programa.
Conforme as diretrizes do programa, o parcelamento pode ser realizado em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, desde o início do programa, aproximadamente 2,7 milhões de brasileiros foram atendidos, resultando na renegociação de mais de R$ 20 bilhões em dívidas.
Mutirão
Na quarta-feira (22), o Ministério da Fazenda realizará o “Dia D – Mutirão Desenrola”, proporcionando a oportunidade para que pessoas das Faixas 1 e 2 possam renegociar suas dívidas.
Em acordo estabelecido com o Ministério, os bancos concordaram em estender o horário de atendimento das agências, permitindo que mais pessoas participem do programa.
Como ter Acesso à Plataforma?
Para acessar a plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor deve possuir um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de manter os dados cadastrais atualizados, uma medida de segurança conforme o Ministério da Fazenda.
A conta gov.br é uma identificação digital que valida a identidade do cidadão em meios digitais, possibilitando a identificação segura ao acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como CNH Digital, Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, Portal e-Social e Enem, por exemplo.
O cadastro é gratuito e está disponível para todos os brasileiros. O processo é realizado diretamente no portal do governo federal.
Passo a Passo para Criar uma Conta no gov.br:
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”;
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia e aceite os termos, clicando em “Continuar”;
- Escolha um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, permite apenas o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma enviará um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda aos critérios exigidos;
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Além disso, é importante destacar que o cadastro no gov.br possui três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Para elevar para o nível prata, os cidadãos devem:
- Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado. Vale ressaltar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para receber o SMS de confirmação do acesso;
- Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB – Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Para obter o nível ouro, o cidadão deve:
- Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
