O presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento, cobra explicações da Prefeitura sobre o atraso na liberação de Emendas Parlamentares destinadas a entidades locais. Em requerimento, Nascimento questiona a demora, afirmando que a situação prejudica severamente projetos e atividades dessas instituições, impactando o desenvolvimento local.
Nascimento destaca a ausência de repasses para entidades beneficiadas por emendas impositivas ao Orçamento/2023, aprovadas pelo Plenário da Câmara. O parlamentar questiona a razão pela qual alguns recursos não foram liberados, enfatizando a espera ansiosa das entidades e o prejuízo causado.
As emendas, conforme a Lei nº 8925/2022, são obrigatórias para execução, seguindo a legislação municipal e federal. Nascimento ressalta a importância de cumprir o plano de trabalho das entidades beneficiadas e anuncia que a Câmara Municipal cobrará incansavelmente do Poder Executivo os repasses necessários.
O parlamentar destaca que essas emendas são cruciais para impulsionar investimentos e custeio, especialmente na área da saúde. A não execução dessas mudanças no orçamento pode acarretar implicações legais para a Prefeitura de Marília.
Nascimento reafirma o compromisso em assegurar o cumprimento do plano de trabalho apresentado pelas entidades beneficiadas e promete cobrar incansavelmente do Poder Executivo para agilizar o processo de liberação. A situação, que perdura há algum tempo, preocupa o vereador, que insta a Prefeitura a fornecer esclarecimentos sobre a razão dessa demora, especialmente considerando a proximidade do encerramento de 2023.
