Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, a vereadora Vânia Ramos, destacada liderança do partido Republicanos, demonstra seu compromisso com a inclusão ao apresentar o Projeto de Lei n.º 137/2023. Este projeto, composto por seis artigos, propõe a autorização da presença de cães de assistência ao lado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em meios de transporte e estabelecimentos públicos ou privados de uso público.
A proposta visa assegurar o direito das pessoas com TEA de ingressar e permanecer acompanhadas por cães de assistência, essenciais para melhorar sua autonomia. A vereadora destaca que os cães de assistência, após treinamento profissional, oferecem apoio físico e emocional às pessoas com deficiência ou transtorno, desempenhando um papel crucial no auxílio dessas pessoas em interações sociais em ambientes públicos.
Para garantir a identificação dos cães de assistência, o projeto sugere a observância das regulamentações estabelecidas no Decreto Federal n.º 5.904, de 21 de setembro de 2006. Além disso, medidas rigorosas, incluindo multas e sanções, estão previstas para aqueles que desrespeitarem ou dificultarem o cumprimento da Lei, podendo até resultar na interdição do estabelecimento.
Vânia Ramos destaca que os cães treinados desempenham um papel vital no auxílio às pessoas com TEA, ajudando-as a superar desafios e a lidar com situações de ansiedade ou agitação. A vereadora enfatiza que, em resposta a sinais de desconforto, a suave interação do cão de assistência com o autista pode contribuir significativamente para aliviar a ansiedade e evitar colapsos emocionais.
Este projeto de lei evidencia o compromisso da vereadora Vânia Ramos com a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA, proporcionando-lhes maior autonomia e qualidade de vida, por meio da companhia e assistência desses cães treinados.”
