A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB SP), deu início nesta segunda-feira (28) à unificação dos processos de prerrogativas no Estado, impulsionada pela digitalização da área. Essa iniciativa faz parte do projeto “Reação Imediata e Tolerância Zero” da secional paulista, que oferece suporte constante e imediato nos casos de violação das prerrogativas.
O novo canal digital traz agilidade e praticidade para os advogados que enfrentam uma violação no exercício profissional. Além disso, soluciona o problema dos processos duplicados que tramitam em diferentes regiões, integrando em um só sistema a capital e as subseções.
Segundo Pacheco, presidente da OAB SP, “com o sistema eletrônico de prerrogativas estamos promovendo uma simplificação significativa e uma maior eficácia no exercício dos direitos fundamentais da advocacia. Essa iniciativa permite um exercício mais fluido e eficaz das prerrogativas e assegura que advogadas e advogados possam se dedicar integralmente às suas obrigações profissionais”.
As denúncias via sistema digital da Comissão de Prerrogativas podem ser feitas através do formulário disponível no site da OAB SP. A integração com o sistema da OAB Nacional possibilitará a expansão gradual da capital paulista para as demais subseções do estado, com o objetivo de otimizar o tempo e trazer mais celeridade aos processos. Por enquanto, apenas os novos processos farão parte do sistema, mas já está em andamento um projeto para digitalizar ações requeridas antes da informatização.
As prerrogativas são fundamentais para preservar a atuação dos advogados, garantindo o pleno exercício da defesa de seus clientes, com independência e autonomia, sem receio de represálias por parte das autoridades judiciais ou do Ministério Público. Estes direitos, delineados nos artigos 6 e 7 da Lei 8.906/94, incluem o sigilo profissional, o acesso aos inquéritos e processos, a inviolabilidade do escritório e a liberdade de defesa.
Os antigos canais de contato, como o email prerrogativas@oabsp.org.br, e os telefones para casos que exigem assistência urgente, (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207, continuarão sendo mantidos.
